Crédito: Prefeitura de Rondonópolis

Representantes do governo federal e de estados e municípios afirmaram, nesta quarta-feira (9), em reunião na Câmara dos Deputados, que o Congresso Nacional precisa definir claramente de onde virão os recursos antes de aprovar um novo piso salarial para a enfermagem no País. A preocupação é que os novos valores comprometam a capacidade de pagamento dos gestores públicos, que é limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O debate foi promovido pelo grupo de trabalho da Câmara que analisa o impacto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei 2564/20, do Senado. A proposta fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750, o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325 e o de auxiliares e parteiras em R$ 2.375. Antes da sanção, o texto ainda precisa passar por quatro comissões da Casa e pelo Plenário.

Secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Otávio Moreira da Cruz explicou aos deputados que, considerando apenas os profissionais ativos e excluindo os que já recebem acima do piso, os novos valores elevariam os gastos com enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras em R$ 22,5 bilhões, computando-se os setores público (R$ 14,4 bilhões) e privado (R$ 8,05 bilhões). O levantamento considera dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Lígia Ourives e André Melo, que representaram o Ministério da Economia, concordaram com a metodologia apresentada pelo colega e destacaram que, sem medidas compensatórias, o novo piso pode elevar o endividamento público em um cenário fiscal já desfavorável. “O aumento da dívida vai repercutir negativamente e representar riscos para a União”, disse Lígia Ourives.

Estados e municípios
Representantes das secretarias estaduais e municipais de Saúde projetaram, apenas para o setor público, um incremento de despesas ainda maior com profissionais da enfermagem: R$ 26,5 bilhões.

Antônio Carlos de Oliveira Júnior, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), disse que a estimativa utiliza informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e considera um total de 820 mil profissionais. Ele acrescenta que o impacto nos estados seria de R$ 12,1 bilhões e nos municípios, de R$ 14,3 bilhões.

“Não se discute se a proposta é meritória, mas nos preocupa se o impacto é suportável pelos orçamentos locais, principalmente considerando que a Lei de Responsabilidade Fiscal define os percentuais máximos que os executivos podem gastar com pessoal”, destacou.

Secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira observou que o impacto previsto por estados e municípios é maior porque, em muitos casos, para atender a demandas em saúde, alguns prefeitos optam por contratar serviços de saúde e não apenas profissionais vinculados à folha de pagamentos.

“O prefeito tem que cumprir a lei e muitas vezes tem que contratar uma autarquia ou uma OSS [Organização Social de Saúde]”, disse Junqueira. “Vamos assistir ao fechamento de unidades e à diminuição de postos de trabalho em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, que o prefeito não vai conseguir cumprir”, completou.

Dados convergentes
Relator do grupo de trabalho, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) considerou positivo o fato de o número de profissionais ativos trazido pelos ministérios da Economia e da Saúde ser próximo do apresentado por entidades sindicais e de classe ouvidos pelo colegiado ontem.

“O número de profissionais do Ministério da Economia é de 1 milhão e 147 mil profissionais da enfermagem nos setores público e privado. Esse dado bate com os apresentados pelas entidades no dia de ontem. Vamos trabalhar com esse número de profissionais que estão ativos”, disse Padilha.

O relator também sugeriu que o Conass e o Conasems apresentem projeções sobre o risco de o novo piso furar o teto de gastos com pessoal da LRF. Segundo a lei, nenhum estado ou município pode gastar mais do que 60% da respectiva [[g Receita Corrente Líquida (RCL)]] com pessoal.

Coordenadora do grupo de trabalho, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) determinou que as planilhas de cálculo apresentadas na reunião sejam publicadas no site do colegiado para permitir o cruzamento de dados.

“Tenho clareza de que nenhum parlamentar ou segmento é contrário [ao projeto]. O que precisamos é saber quantos somos e qual será o impacto real [da medida]”, disse a deputada, que é enfermeira.

O grupo de trabalho ainda deve ouvir representantes do setor privado; das santas casas e de hospitais filantrópicos; e de serviços conveniados e não conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A previsão é que o relatório seja apresentado até o dia 25 de fevereiro.