Crédito: Rodolfo Stuckert

A pouco mais de um mês da realização da XXIII Marcha a Brasília, as lideranças municipalistas se mobilizam para agilizar a votação de projetos de interesse dos municípios no Congresso Nacional. Em reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios – CNM esta semana, os presidentes de associações estaduais debateram a pauta nacional e as principais demandas em tramitação na Câmara e no Senado.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, que integra o Conselho Político e participou remotamente da reunião, destacou que a mobilização dos prefeitos junto aos parlamentares federais será fundamental para o avanço das matérias no Legislativo. “A aprovação de projetos de interesse dos municípios é sempre precedida de um amplo diálogo com os congressistas. Este ano temos muitas matérias importantes em tramitação em Brasília e vamos intensificar a mobilização pela aprovação ainda no primeiro semestre”, assinalou, destacando recentes conquistas, como o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro.

Entre as pautas prioritárias está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos sem definir a fonte de custeio. O texto aguarda votação no Plenário da Câmara. Os projetos que impactam as finanças municipais são considerados cruciais para os gestores, como o piso da enfermagem (PL 2.564/2020) que aguarda votação na Câmara dos Deputados. O projeto impõe uma bomba fiscal para os municípios ao estabelecer piso nacional único. Só nas prefeituras brasileiras são mais de 1 milhão de enfermeiros. O impacto calculado pelo Congresso seria de R$ 5 bilhões para as prefeituras. No entanto, o cálculo da CNM é de R$ 9,3 bilhões. Os prefeitos sugerem que a União ajude a pagar parte dos valores.

Outra matéria que preocupa é o piso do magistério. Com a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)  deixou de existir a legislação que reajustaria o piso em cerca de 33%. Com isso o aumento não é obrigatório já que não tem lei vigente que regulamenta a correção do piso. É necessário que haja uma lei federal.

O PLS 4.576/2021 que regula associações de municípios, fundamental para o movimento municipalista, é outro ponto importante. Em reunião realizada na segunda-feira, 15 de março, com lideranças municipais, o presidente da Câmara, Arthur Lira, sinalizou positivamente pelo avanço da matéria.

Aguardando julgamento há nove anos no Supremo Tribunal Federal (STF), a distribuição dos royalties também é uma demanda dos municípios. Em março de 2013, decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da Lei 12.734/2012, que estabeleceu critérios mais justos na divisão dos recursos. Desde então, aguarda-se o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.916, 4.917, 4.918 e 4.920, que questionam a constitucionalidade da legislação. A CNM vai produzir estudo para apresentar os valores atualizados que os municípios deixaram de receber com os royalties.