CIDADES
Municípios devem aplicar na Educação recursos que deixaram de ser investidos durante a pandemia
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Os municípios que não investiram o percentual mínimo constitucional de 25% na Educação em 2020 e 2021, em consequência de excepcionalidades estabelecidas pela pandemia, têm até 2023 para aplicar os recursos que deixaram de ser utilizados nesses últimos dois anos. A norma é estabelecida na Proposta de Emenda Constitucional 13/2021, que alterou a redação do Artigo 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para viabilizar a flexibilização e impedir a responsabilização dos gestores.
A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está alertando os prefeitos sobre a exigência, que visa garantir o cumprimento do preceito constitucional e assegurar os investimentos necessários na Educação. “Os prefeitos e secretários de Educação devem estar muito atentos ao prazo e planejar a destinação dos recursos, considerando as variadas demandas desse setor que é tão importante para o poder público municipal e para toda a sociedade”, frisou o presidente da AMM, Neurilan Fraga, que participou de reuniões e mobilizações em Brasília para assegurar o atendimento dessa demanda dos municípios.
A PEC 13/2021 foi aprovada esta semana na Câmara dos Deputados em dois turnos e, como já passou pelo Senado, aguarda apenas promulgação. A aprovação da medida é considerada uma importante conquista municipalista, considerando as dificuldades dos gestores em cumprir o mínimo constitucional na pandemia, que representou uma realidade sem precedentes para o poder público municipal. Com a emergência em saúde, os prefeitos tiveram que readequar o planejamento da gestão para lidar com as incertezas orçamentárias, redirecionar investimentos e atender demandas prioritárias na área da saúde.
Ao defender a medida após ouvir reivindicações, a Confederação Nacional dos Municípios – CNM reforçou que, dentro da normalidade, os gestores investiram acima do mínimo constitucional exigido em educação e saúde, como evidenciam pesquisas da entidade. No entanto, em situação atípica na pandemia, quando ocorreu interrupção das aulas presenciais, houve impacto no orçamento, por exemplo, com corte de gastos com o transporte escolar.
“Essa é uma vitória da gestão municipal e da educação. Dialogamos muito com os parlamentares para mostrar que essa medida era justa e necessária para todos”, destacou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A entidade, ainda no Senado, apoiou a emenda que adicionou ao texto a condição de investir toda a diferença não aplicada na educação, nos anos de 2020 e 2021, até o exercício de 2023.
O movimento municipalista entende que a PEC tem caráter transitório e excepcional para assegurar que os gestores públicos possam reunir mais condições de planejar os investimentos educacionais necessários, sem renunciar ao cumprimento do mínimo constitucional destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.


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Jovem é puxado para o fundo do rio e morre afogado durante a pescaria
Allax Wanderley Melo, de 23 anos, morreu afogado na segunda-feira (28) no Rio Araguaia, em Santa Terezinha, a 1.206 km de Cuiabá. De acordo com portais locais, ele estava em uma pescaria quando pescava uma pirarara, peixe que pode pesar até 70 kg. Allax saiu da embarcação para puxar o animal, momento em que submergiu na água e desapareceu.
O incidente aconteceu em frente à aldeia indígena Itxalá. Na terça-feira (29), ribeirinhos presenciaram o momento em que o corpo foi localizado pelos bombeiros, a alguns metros da margem. Encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), o corpo passará por exame de necropsia para confirmar a causa da morte. A suspeita é de que ele tenha pisado em um buraco ou sido puxado por um rebojo. O caso é investigado pela Polícia Civil.
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