Crédito: Tauan Alencar/Agência CNM

Os Municípios enfrentam graves impactos gerados pela redução da demanda no transporte público e pelos prejuízos contabilizados por conta da pandemia de Covid-19. No período entre março de 2020 e junho de 2021, são mais de 16 bilhões em prejuízo para os Entes municipais. Como resultado temos o aumento dos subsídios pagos pelos gestores, as greves, os rompimentos e as intervenções no serviço. Foi essa a introdução do painel técnico sobre os desafios do transporte público nos Municípios, debatido na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A analista técnica de trânsito e mobilidade urbana da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Luma Costa, foi quem conduziu o trabalho e também lembrou que “é preciso oferecer opções para os Municípios construírem alternativas para pensar sobre os próximos anos do transporte público. Ainda não há, por exemplo, transferência de recursos para esse setor dos Municípios, como acontece com saúde e educação”, comentou.

Ao longo da discussão, foi destacado que muitos contratos precisaram ser reequilibrados. “Mas as soluções implantadas pelos Municípios não foram suficientes para o custeio de um sistema baseado na tarifa e que tem que lidar com o aumento da folha de pagamento e do diesel; com as gratuidades determinadas pela União e Estados, sem direcionamento de recursos; com a falta de uma política de financiamento que envolva os três Entes; e com a necessidade de uma reestruturação do transporte, a longo prazo, com maior participação do governo federal e dos Estados e que garanta o transporte como direito social, conforme previsto na Constituição”, completou Luma Costa.

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, contou um pouco da experiência do Município com relação ao transporte público. “O sistema do transporte público se saiu mal, pois o acesso à cidade é um direito do cidadão. Não temos incentivos para o transporte público e infraestrutura para as cidades. Você não faz modais de transportes com dinheiro do IPTU. Este é um sistema que faliu antes da pandemia, pois a qualidade é péssima, temos um sistema de isenções muito mal encaminhado. Não tem como os Municípios enfrentarem sozinhos esse problema de modais e infraestrutura”, declarou o prefeito.

A dinâmica urbana foi o tema central abordado pelo diretor da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional de Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional, Marcos Daniel Souza dos Santos. “Construir essa política passa por entender a dinâmica urbana dos Municípios. Precisamos entender os distritos de um Município, por exemplo, para assim desenvolver políticas públicas. O transporte é essencial para se ter acesso ao restante dos serviços públicos, para o deslocamento das pessoas”, disse.

Também participaram do painel o coordenador de mobilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Rafael Calábria, e o professor e mestre em transportes, Ivo Almeida.