Crédito: Prefeitura de Várzea Grande

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha anualmente a execução da política de assistência social nos aspectos técnicos e políticos orçamentários. As informações acerca desse cenário foram compiladas e divulgadas no mais recente estudo produzido pela entidade municipalista e disponível para download na biblioteca digital da Confederação. Segundo o levantamento, a previsão orçamentária da Assistência Social de 2021 comparada com o ano anterior apresentou redução de R$ 550 milhões.

A diminuição é preocupante e representa mais do que o orçamento da Proteção Social Especial. No ano de 2020, o prognóstico era de cerca de R$ 2,5 bilhões, mas a execução foi de aproximadamente de R$ 2,2 bilhões (87% de execução). Para o ano de 2021, a estimativa foi de pouco mais de R$ 2 bilhões, já inferior a 2020.

Dessa previsão, apenas R$1,7 bilhão foi pago, o que representa 88% de execução e perda de quase R$ 225 milhões em 2021. Diante desses dados, a CNM compreende que ao longo dos últimos anos o orçamento da Assistência Social tem apresentado situação de instabilidade e desigualdade pela ausência de uma relação federativa coerente, bem como a incidência legislativa frágil.

Isso resulta em um processo de desarticulação do sistema de proteção social e gera espaços de desproteção. Nesse contexto, a Confederação destaca a importância do acompanhamento do percurso orçamentário, pois indica fragilidades que prejudicam as ofertas de serviços e de equipamentos públicos na operacionalização da política. Acesse aqui a íntegra do levantamento.