CIDADES
Projeto aumenta a transparência da execução orçamentária de transferências especiais
CIDADES
O Projeto de Lei 4131/21 obriga estados, Distrito Federal e municípios a divulgarem anualmente na internet informações sobre gastos de recursos recebidos via transferência especial. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, os entes federativos terão até 31 de junho do exercício seguinte ao do recebimento dos recursos para preencher o Relatório de Gestão das Transferências Especiais na Plataforma +Brasil, seguindo regulamento a ser editado pelo Ministério da Economia.
As transferências especiais foram criadas pela Emenda Constitucional 105, com o objetivo de tornar mais rápida a execução de emendas parlamentares individuais impositivas. A principal característica dessas transferências é a dispensa de celebração prévia de convênio ou de outro instrumento semelhante para o repasse dos recursos.
Em 2020, o valor das transferências especiais foi de R$ 621 milhões, saltando, em 2021, para R$ 1,99 bilhão – valor que pode aumentar caso o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize o uso da modalidade também para as emendas de bancada estadual.
Autores da proposta, os deputados do Novo Adriana Ventura (Novo-SP), Alexis Fonteyne (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Paulo Ganime (Novo-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmam na justificativa do projeto que há “uma grande fragilidade nas transferências especiais” em relação à “transparência da execução dos recursos”.
Segundo eles, ainda que a Plataforma +Brasil já informe os nomes dos parlamentares que enviaram os recursos, os montantes repassados e os entes beneficiados, não é possível identificar, por exemplo, em que área os valores são aplicados (saúde, educação, transporte, saneamento) nem com que finalidade (construção de hospital ou de escola, pavimentação urbana, tratamento de esgoto etc.).
“A ausência de informações sobre a execução dos recursos de transferências especiais limita a atuação dos órgãos de controle municipais, estaduais e federais. Inibe, ademais, o controle social, afastando os cidadãos do acompanhamento da execução das políticas públicas”, diz a justificativa.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
RONDONÓPOLIS
Alex Rodrigues cumpre agenda em Rondonópolis, fortalece parcerias e visita projeto mantido por doações que leva alimento e esperança a famílias
Em uma cidade que cresce e enfrenta desafios sociais cada vez maiores, um projeto comunitário tem feito a diferença na vida de centenas de pessoas há mais de três décadas. O Projeto Criança Saudável Filhos de Noel, coordenado por Maria Vieira de Souza, conhecida carinhosamente como Maria do Sopão, segue como referência em solidariedade e acolhimento em Rondonópolis.
A iniciativa voltou a chamar atenção nesta semana durante a visita do vereador por Cuiabá, Alex Rodrigues, que cumpriu uma extensa agenda no município e conheceu de perto o trabalho desenvolvido pela entidade.
Mantido exclusivamente por doações e pela dedicação de voluntários, o projeto oferece diariamente alimentação para crianças, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social. A ação, que começou de forma simples, se transformou em uma importante rede de apoio para famílias que encontram no local não apenas refeições, mas também acolhimento e dignidade.
Além da distribuição de alimentos, o projeto promove atividades e celebrações em datas especiais, proporcionando momentos de lazer, convivência e fortalecimento dos vínculos comunitários.
Segundo voluntários, cada contribuição recebida faz diferença para manter o funcionamento das ações e garantir que o atendimento continue alcançando quem mais precisa.
Visita destaca importância das iniciativas sociais
Durante a passagem por Rondonópolis, Alex Rodrigues esteve no local para conhecer a estrutura, conversar com voluntários e acompanhar parte do trabalho realizado.
Ao visitar o projeto, o parlamentar destacou a relevância de iniciativas que atuam diretamente junto à população em situação de vulnerabilidade.
“Conhecer de perto histórias como essa reforça a importância de apoiar quem dedica a vida ao próximo. São ações que ajudam a transformar realidades e merecem reconhecimento”, afirmou.
Agenda incluiu entidades, projetos e lideranças da cidade
A visita ao Projeto Criança Saudável Filhos de Noel integrou uma programação de três dias em Rondonópolis. Durante a agenda, Alex Rodrigues também passou por instituições sociais como o Centro Louis Braille, Hospital Paulo de Tarso, Lar Cristão, lar de idosos, projetos voltados à infância, esporte e capacitação profissional.
O vereador ainda participou de entrevistas em veículos de comunicação, visitou empreendedores locais, produtores rurais, projetos esportivos e esteve na Câmara Municipal para reuniões com lideranças políticas da região.
Pré-candidatura a deputado estadual é anunciada
Durante a visita ao município, Alex Rodrigues também confirmou que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nas eleições de 2026.
Segundo ele, o objetivo é ampliar o diálogo com lideranças regionais e fortalecer pautas ligadas à inclusão social, desenvolvimento regional e apoio às entidades que atuam diretamente com a população.
Como ajudar o projeto
Os responsáveis pelo Projeto Criança Saudável Filhos de Noel reforçam que a continuidade das atividades depende da participação da comunidade.
Doações de alimentos, mantimentos e contribuições voluntárias podem ser entregues diretamente na sede da instituição ou por meio dos canais oficiais do projeto (@criancassaudavelfilhosdenoel).
Em tempos de dificuldades econômicas para muitas famílias, ações como a desenvolvida por Maria do Sopão mostram que a solidariedade continua sendo uma das principais ferramentas de transformação social em Rondonópolis.
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