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Projeto prevê complementação salarial a professores em locais que não cumpriram regra do Fundeb

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 194/21 autoriza a concessão de uma complementação salarial aos profissionais da educação básica dos estados e dos municípios que não cumpriram, em 2021, o limite constitucional mínimo de 70% dos recursos do Fundeb para pagamento desses profissionais.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, a complementação poderá ser paga em uma única parcela, até o dia 31 de dezembro.

O texto em análise é do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) e altera a Lei Complementar 173/20.

A lei proibiu a concessão de qualquer vantagem salarial aos servidores municipais e estaduais em 2021 em troca de recursos federais para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Santiago afirma que essa restrição legal impede que os entes federativos que fecharam o ano passado sem destinar ao menos 70% do Fundeb para remuneração de professores regularizem sua situação, principalmente nos casos em que há saldo superavitário no fundo.

A saída, segundo ele, é permitir que estados e municípios se ajustem ao piso por meio de uma complementação extraordinária paga os profissionais da educação básica.

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“Ao propormos o acréscimo na lei complementar, temos por objetivo garantir maior segurança jurídica aos gestores educacionais e chefes dos poderes executivos estaduais e municipais na aplicação correta dos recursos vinculados do Fundeb”, diz Santiago.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

Fonte: AMM

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Educação em pauta: vereador Alex Rodrigues se reúne com dirigentes da FACEIB para discutir futuro do ensino em Cuiabá

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A educação esteve no centro das discussões em uma reunião realizada entre o vereador Alex Rodrigues e representantes da Faculdade do Centro Educacional Interdisciplinar do Brasil. O encontro teve como objetivo discutir caminhos e possíveis parcerias para fortalecer o ensino e ampliar oportunidades educacionais em Cuiabá.

Participaram da reunião o diretor acadêmico da instituição, professor Me. Tony José de Souza, e o diretor-presidente, professor Dr. José Olímpio dos Santos.

Durante a conversa, foram debatidas propostas voltadas ao desenvolvimento educacional da capital, incluindo iniciativas que incentivem a formação profissional, a inovação no ensino e o fortalecimento das instituições educacionais.

Parcerias para ampliar oportunidades

Segundo os participantes, a aproximação entre o poder público e as instituições de ensino é considerada estratégica para ampliar o acesso à educação de qualidade e criar novas oportunidades de formação para a população.

O vereador Alex Rodrigues destacou a importância de manter um diálogo permanente com universidades e centros de ensino. A proposta é construir iniciativas conjuntas que possam contribuir para o desenvolvimento social e econômico da cidade, além de preparar melhor os jovens para o mercado de trabalho.

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Para os representantes da FACEIB, a cooperação com o poder público pode impulsionar projetos educacionais que tragam impacto direto na comunidade, ampliando programas de formação e incentivando novas metodologias de ensino.

Educação como motor de desenvolvimento

A reunião reforçou a ideia de que o investimento em educação é um dos pilares para o crescimento sustentável de Cuiabá. A troca de experiências entre gestores públicos e educadores pode resultar em políticas e projetos capazes de transformar a realidade de milhares de estudantes.

Ao final do encontro, os participantes ressaltaram que o fortalecimento da educação passa pelo diálogo constante, planejamento estratégico e compromisso coletivo com o futuro da cidade.

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