Crédito: Agência CNM

Os Seminários Técnicos de Cultura e o sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na Gestão Municipal tiveram as datas alteradas. Com o tema Lei Aldir Blanc e outras legislações com perspectivas de recursos para o setor cultural, o seminário acontece, agora, no dia 5 de abril. Já o da Lei Geral de Proteção de Dados na Gestão Municipal, acontece dia 14 de abril.

Promovidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os Seminários Técnicos têm como objetivo atualizar os gestores municipais. As inscrições podem ser feitas no site oficial dos Seminários e os eventos acontecem de 9h às 11h30 e 14h às 16h30. Quem já fez inscrição, a vaga continua garantida.

Na temática da Lei Aldir Blanc, serão abordados pontos importantes para finalizar as atividades previstas na Lei Aldir Blanc, como prestação de contas e Relatório de Gestão Final. Além disso, a CNM vai auxiliar os gestores a cumprir com mais essas obrigações legais. Na oportunidade, também serão apresentados, em linhas gerais,  o PLP 73/2021 – “Lei Paulo Gustavo” e o PL 1518/2021 – “Lei Aldir Blanc 2”, que prevêem o repasse de recursos para que Estados, Distrito Federal e Municípios apliquem no setor cultural.

Já sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na Gestão Municipal, os participantes vão conferir sobre como contextualizar a Lei Geral de Proteção de Dados e a sua importância. Abordar os seus principais conceitos, com enfoque nos princípios nela contidos, nos agentes de tratamento de dados e na sua responsabilidade frente aos titulares de dados; além de esclarecer as dúvidas acerca da necessidade de os Municípios se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados, entre outros.

Certificado e programação
Os participantes que cumprirem, pelo menos, 60% da carga horária total terão direito ao certificado de participação. Após o evento, os documentos poderão ser retirados no portal.

No site oficial, o interessado pode, também, acessar a programação completa. Após a inscrição, o participante receberá, por e-mail, a homologação e as instruções para participar do evento on-line. Como as transmissões ocorrem pela plataforma Zoom, é recomendado ter o aplicativo baixado no computador ou celular.