Crédito: Geraldo Magela/ Agência Senado

Impulsionadas pelo aumento da arrecadação em janeiro, as contas do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – iniciaram 2022 com superávit recorde. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 76,539 bilhões.

Esse foi o melhor resultado para todos os meses desde o início da série histórica, em 1997. O segundo melhor havia sido registrado em outubro de 2016 (superávit de R$ 52,9 bilhões a preços atuais) e em setembro de 2010 (R$ 51,1 bilhões a preços atuais). Nas duas ocasiões, no entanto, o superávit havia sido inflado por receitas atípicas.

O superávit primário representa a economia de recursos pelo governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. O resultado de janeiro veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 44 bilhões no mês passado.

Em outubro de 2016, ocorreu uma repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior. Na ocasião, o governo concedeu uma anistia a quem trouxesse dinheiro de volta ao país, sem a acusação de crime de evasão de divisas. Em 2010, o resultado foi impulsionado pela capitalização da Petrobras, durante o processo de cessão onerosa do petróleo na camada pré-sal.

Apesar do superávit em janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano. O Orçamento Geral da União de 2022 reduziu a estimativa de déficit para R$ 79,3 bilhões, mas o valor levado em conta para o cumprimento das metas fiscais é o da LDO.

Arrecadação atípica

O resultado de janeiro deste ano decorreu do aumento das receitas e da relativa estabilidade das despesas. No mês passado, as receitas líquidas cresceram 30,5% em relação a janeiro do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação, o crescimento ficou em 18,2% acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas totais cresceram 12,9% em valores nominais e 2,2% acima do IPCA na mesma comparação.

No mês passado, dois fatores impulsionaram o crescimento das receitas: as arrecadações atípicas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido decorrentes de lucros maiores que o previsto pelas empresas e o adiamento do pagamento de quotas do Imposto de Renda em 2021, por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Como a medida não se repetiu neste ano, a arrecadação subiu além do previsto.

O crescimento de R$ 8,1 bilhões no pagamento de royalties também ajudou os cofres federais. As receitas subiram 81,9% acima da inflação em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, impulsionada pela alta no preço internacional do petróleo, que está na maior cotação em oito anos por causa do conflito entre Rússia e Ucrânia.

Despesas

Do lado das despesas, aumentaram os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo, que subiram R$ 5,6 bilhões (+53,9%) acima da inflação em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2021. A alta foi impulsionada pelo pagamento do benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil.

Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 6,9% descontada a inflação, refletindo o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021. As despesas com a Previdência Social recuaram 1,3%, também considerando a inflação, por causa da reforma aprovada em 2019.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 742 milhões em janeiro, queda de 21,5% em relação ao mesmo mês de 2021, descontada a inflação pelo IPCA. O recuo ocorre perante uma base fraca de comparação. Em janeiro do ano passado, o Orçamento não tinha sido aprovado, e todos os investimentos eram executados apenas com restos a pagar (verbas autorizadas em anos anteriores).