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PM não é “pedreiro fardado”!

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Recentemente, em um lampejo de inspiração corporativista (ou seria elitismo institucional?), o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, senhor Gláucio Castañon, resolveu iluminar os leitores com sua opinião contrária à proposta de isonomia salarial entre policiais militares e civis. Até aí, tudo bem — cada um defende seu quinhão. O problema é que, na ânsia de subir no salto alto funcional, o autor tropeçou feio na escada do respeito e da coerência.

Com uma elegância digna de quem se acha o Steve Jobs da segurança pública, Castañon resolveu comparar os policiais militares — soldados, cabos e sargentos — a pedreiros, eletricistas e ajudantes de obra. Já os civis, claro, seriam os engenheiros e arquitetos da coisa toda. Uma analogia, no mínimo, criativa. Se criatividade contasse como qualificação jurídica, esse artigo já teria garantido ao autor uma vaga vitalícia no STF.

O problema não está só na ofensa disfarçada de metáfora — que, aliás, só não é mais velha que a própria desigualdade funcional entre as corporações — mas também na desinformação que ela carrega. A comparação é não só desrespeitosa como completamente alheia à realidade.

Afinal, são os tais “pedreiros fardados” que estão presentes em mais de 90% das ocorrências, que chegam primeiro e, quase sempre, são os únicos a chegar. Mas, quem se importa com isso quando se está tão ocupado desenhando plantas da vaidade institucional?

Constituição? Nunca nem vi!

A Constituição Federal, não é uma “bobagem” de 1988 e é preciso levar a sério. Ela diz no artigo 144 que a Polícia Civil e a Militar são ambas órgãos da segurança pública, com funções complementares e essenciais. Mas vai explicar isso para quem acredita que o distintivo civil vem com uma toga embutida.

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Ambas as corporações exigem nível superior, enfrentam riscos diários, ingressam por concurso público, respondem por ações legais e técnicas, e são fundamentais à ordem pública. Mas, para alguns, tudo isso é irrelevante. O que importa mesmo é a narrativa onde o militar é só o operário suado que carrega tijolo, enquanto o civil é a cabeça pensante que toma cafezinho na obra e aprova o projeto.

E vamos falar de formação? Os soldados entram com diploma de nível superior e saem como tecnólogos em Segurança Pública. Os oficiais, são bacharéis em Direito e ainda ganham mais uma formação em Ciências Policiais. Não bastasse isso, exercem funções jurídicas, lavram flagrantes, relatam termos, conduzem sindicâncias, fazem inteligência e atuam em áreas de risco onde, coincidentemente, o “engenheiro” raramente põe os pés.

Mas nada disso parece importar. Porque, no fundo, o problema não é técnico — é estético. Tem gente que ainda acredita que o prestígio de uma função depende do quão longe ela está da poeira da rua.

A proposta de isonomia salarial não quer forçar ninguém a dividir o cafezinho — só quer corrigir um abismo salarial indecente entre profissões que, goste-se ou não, são irmãs siamesas na missão de manter a sociedade em pé.

Mas para isso, teríamos que aceitar que o policial militar — aquele que troca tiro em favela, que trabalha fim de semana, que vive sob regras militares, sem direito à greve, com plantões absurdos — talvez mereça o mesmo respeito (e salário) que o investigador que vai ao local do crime depois que tudo já foi para o espaço.

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Privilégios e penduricalhos: só para quem pode

Enquanto a Polícia Civil esbanja mais de 400 cargos comissionados, gratificações especiais, adicionais noturnos, insalubridade, disponibilidade e o que mais o dicionário permitir, a Polícia Militar trabalha com dois cargos de gestão e zero adicionais. Mas é claro, como bons “operários”, devem aceitar tudo com a humildade esperada de quem “não fez o projeto da obra”.

Enquanto isso, militares fazem 50 horas extras por mês, com pagamento que ofende até o mais resignado dos sargentos. Mas tudo bem, alguém precisa sustentar o luxo institucional alheio.

O policial militar não quer um trono — só quer parar de ser tratado como escada. Defender sua própria carreira não deveria ser sinônimo de atacar a dos outros. Se há algo urgente na segurança pública, não é reforçar muros de vaidades, mas construir pontes de reconhecimentos.

Porque o verdadeiro engenheiro da paz não é o que projeta o edifício do ego. É o que, fardado, suado, de plantão e com a arma na cintura, segura as rachaduras de um país que insiste em desprezar quem o sustenta.
Não é desmérito ser comparado ao pedreiro, operário que é essencial ao crescimento de uma sociedade, e sim uma honra pois com suor e dedicação torna se um elemento chave no desenvolvimento de um país, função vital. Não diferente de um policial militar que com seu trabalho árduo leva sensação de segurança a todos impulsionando o crescimento melhorando e contribuindo para o bem-estar da população.

Sargento PM Laudicério Machado é presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro de Mato Grosso e Presidente do Conselho Fiscal da Federação Nacional de Praças

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Efeito Cotribá: decisão inédita ameaça ou protege o agronegócio em Mato Grosso?

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A decisão inédita que concedeu à cooperativa gaúcha Cotribá uma proteção judicial semelhante à recuperação judicial (RJ), mesmo sem previsão legal expressa, tornou-se um dos episódios mais controversos do direito empresarial recente. E seus efeitos podem ir muito além das fronteiras do Rio Grande do Sul.

Em estados com forte presença do agronegócio, como Mato Grosso, o episódio acende um alerta: se um tribunal abriu a porteira para uma solução jurídica inédita, outros estados podem sentir-se estimulados a testar caminhos semelhantes.

Mato Grosso abriga algumas das maiores cooperativas, tradings e empresas do país. Seu ciclo econômico depende intensamente de crédito rural, armazenagem complexa, logística cara e cadeias produtivas altamente interligadas. Nesse ambiente, decisões que flexibilizam mecanismos de proteção financeira são observadas de perto, e podem rapidamente se transformar em estratégia.

Segundo levantamento da Serasa Experian, a inadimplência no agronegócio alcançou 8,1% no terceiro trimestre de 2025, o maior índice desde o início da série histórica, em 2022. Em muitos casos, as dívidas já ultrapassam 180 dias de atraso. O cenário reforça o estresse financeiro vivido pelo setor e ajuda a explicar por que precedentes como o da Cotribá repercutem tão fortemente no país.

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Para justificar sua decisão, em novembro de 2025, o juiz Eduardo Sávio Busanello argumentou que a Cotribá, embora juridicamente distinta de uma empresa, opera com porte, faturamento e estrutura equivalentes às grandes corporações do agro e que, portanto, mereceria acesso a instrumentos típicos da atividade empresarial. A tutela concedida suspendeu execuções, bloqueios e cobranças por 60 dias, dando fôlego ao caixa e permitindo que a cooperativa reorganizasse suas dívidas bilionárias.

O magistrado acolheu essa tese e, afastando o formalismo da lei, aplicou por analogia os mecanismos da recuperação judicial, invocando princípios como a preservação da empresa e a função social da atividade econômica — aqueles que, na prática, parecem servir tanto para justificar decisões inovadoras quanto para críticas por suposta elasticidade interpretativa.

Se, por um lado, a medida foi celebrada como forma de evitar um colapso que poderia arrastar produtores, funcionários e fornecedores, por outro, reacendeu o debate sobre ativismo judicial, insegurança jurídica e incentivos potencialmente perversos. Afinal, cooperativas sempre estiveram fora do alcance da RJ por determinação legal, e flexibilizar essa barreira pode gerar efeitos inesperados em outros estados.

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Em um contexto de seca, quebras de safra e oscilações violentas de preços, fenômenos frequentes no Centro-Oeste, o Judiciário pode ser acionado tanto como instrumento de sobrevivência quanto como ferramenta estratégica de renegociação. Para Mato Grosso, isso pode representar, simultaneamente, uma rede de proteção em momentos críticos e uma nova camada de incerteza no já complexo ambiente de crédito do agronegócio.

O “Efeito Cotribá” não é apenas um debate jurídico: é um sinal de que o mapa de riscos do agronegócio está mudando. Se decisões semelhantes começarem a se replicar, Mato Grosso pode se tornar palco dos próximos capítulos dessa história, seja como protagonista de soluções emergenciais, seja como vítima da insegurança que precedentes ousados podem gerar.

No fim, o caminho dependerá de como o Judiciário brasileiro lidará com esse novo “campo minado”: criativo o suficiente para oferecer soluções inéditas, mas perigoso demais para ser pisado sem cautela.

Felipe Iglesias é advogado e especialista em Direito Empresarial, à frente do Iglesias Advogados, referência no Mato Grosso em recuperação litigiosa de créditos em recuperação judicial

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