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Câmara de Cuiabá promulga lei que garante isenção de estacionamento rotativo às pessoas com deficiência e idosos

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19/07/2024
Câmara de Cuiabá promulga lei que garante isenção de estacionamento rotativo às pessoas com deficiência e idosos
A Câmara Municipal de Cuiabá derrubou o veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e promulgou a lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), assegurando às pessoas com deficiência e idosos devidamente credenciados pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), o direito de fazer o uso das vagas do Sistema Cidade Verde, responsável pelo estacionamento rotativo na área central da Capital. A isenção não fixa tempo limite de acesso às vagas.
“A presente proposição não altera o percentual das vagas especiais já existentes, assim como não cria qualquer desequilíbrio econômico no sistema rotativo pago ao Município de Cuiabá, visto que apenas autoriza que a pessoa com deficiência e idosos possa adquirir a gratuidade de estacionamento que já é garantido por Lei, sem limitação de tempo e também para que possam usufruir destas vagas específicas e bem sinalizadas com as placas informativas”, justificou Adevair na proposição da matéria.
O administrador do Sistema Cidade Verde Estacionamento Rotativo Digital deverá garantir que as suas plataformas de venda de créditos de estacionamento, sejam elas físicas ou virtuais, tenham a opção para que as pessoas com deficiência e idosos adquiram a gratuidade sem limitação de tempo.
Já a Semob ficará responsável pela destinação de placas de sinalização para os portadores de deficiência e idosos. Os usuários deverão exibir a credencial fornecida pela Semob, sobre o painel do veículo ou em local visível para efeitos de fiscalização, ou seja, de maneira obrigatório. Em caso de não uso ou não apresentação do documento, corresponde à infração gravíssima de trânsito.
A promulgação foi assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), no dia 12 de julho de 2024.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Vereador Alex Rodrigues promove café da manhã com foco no futuro da política mato-grossense ao lado da deputada Janaína Riva

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No último sábado (30), o vereador Alex Rodrigues realizou um café da manhã especial com lideranças e apoiadores para debater os rumos da política em Mato Grosso. O encontro teve como destaque a presença da deputada estadual Janaína Riva, que reconheceu publicamente o trabalho desempenhado por Alex e sua equipe na Câmara Municipal de Cuiabá.

Durante o encontro, Alex Rodrigues ressaltou a importância de construir pontes entre o legislativo municipal e estadual, destacando que parcerias sólidas são fundamentais para melhorar a vida do povo cuiabano e mato-grossense.

“Estamos aqui para unir forças e pensar no futuro. Nosso foco é sempre o bem da população, especialmente daqueles que mais precisam”, afirmou o vereador.

A deputada Janaína Riva elogiou a atuação do parlamentar e sua equipe, reconhecendo o comprometimento de Alex com pautas sociais e comunitárias. Ela também reforçou que a união entre mandatos comprometidos é o caminho mais eficaz para transformar a realidade do estado.

Ao final do encontro, Alex e Janaína debateram sobre ideias voltadas para áreas como saúde, assistência social e geração de emprego, reforçando o compromisso de ambos com a construção de um Mato Grosso mais justo e desenvolvido.

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