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CCJR delibera sobre 8 projetos durante encontro

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01/03/2024
CCJR delibera sobre 8 projetos durante encontro
Na manhã de quarta-feira (28.02), foi realizada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR na Câmara Municipal de Cuiabá. Os parlamentares se reuniram para discutir sobre oito processos.&nbsp
Participam da Comissão os vereadores Jeferson Siqueira (PSD), Lilo Pinheiro (PDT) e Ricardo Saad (PSDB), todos com a coordenadoria da Dra. Fabiana Orlandi.
Deliberação dos processos abaixo:&nbsp
1) Processo nº 253/2024 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Lei de autoria do vereador Mario Nadaf (PV) que: dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos em locais determinados aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade nas unidades escolares do município de Cuiabá. (Aprovado)
2) Processo nº 31726/2023 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) que: dispõe sobre a divulgação de laudos técnicos de vistorias realizadas em equipamentos públicos como pontes, viadutos e passarelas, no sítio eletrônico oficial do poder executivo do município de Cuiabá e dá outras providências. (Aprovado)
3) Processo nº 39125/2023 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB) que: declara de Utilidade Pública Municipal o SINDILIMP/MT – Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana, Limpeza Pública, Áreas Verdes e Ambiental do Estado de Mato Grosso. (Aprovado com emenda)
4) Processo nº 254/2024 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei de autoria do vereador Mario Nadaf (PV) que: declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Sem Fins Lucrativos denominada “Seven Instituto”. (Saneamento)
5) Processo nº 37728/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de resolução de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) que: institui o Título Honorífico Comenda Firmo Pinto Duarte Filho “Padre Firmo”. (Aprovado com emenda)
6) Processo nº 2141/2024 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Sargento Vidal (MDB) que: dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Políticas sobre drogas e criação do fundo municipal sobre drogas e dá outras providências. (Rejeitado)
7) Processo nº 2324/2024 – Relator: Jeferson Siqueira&nbsp
Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a criação do Bairro Florais no município de Cuiabá, e dá outras providências. (MSG 07/2024). (Aprovado com emenda)
8) Processo nº 3317/2024 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal que: regulamenta o §1º do art. 5º Lei Complementar n.º 500, de 12 de novembro de 2021, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Cuiabá/MT fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição federal autoriza a adesão o plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências e institui o benefício especial pela adesão patrocinada ao regime de previdência complementar do município de Cuiabá/MT (MSG 09/2024). (Saneamento)
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Vereador Alex Rodrigues promove café da manhã com foco no futuro da política mato-grossense ao lado da deputada Janaína Riva

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No último sábado (30), o vereador Alex Rodrigues realizou um café da manhã especial com lideranças e apoiadores para debater os rumos da política em Mato Grosso. O encontro teve como destaque a presença da deputada estadual Janaína Riva, que reconheceu publicamente o trabalho desempenhado por Alex e sua equipe na Câmara Municipal de Cuiabá.

Durante o encontro, Alex Rodrigues ressaltou a importância de construir pontes entre o legislativo municipal e estadual, destacando que parcerias sólidas são fundamentais para melhorar a vida do povo cuiabano e mato-grossense.

“Estamos aqui para unir forças e pensar no futuro. Nosso foco é sempre o bem da população, especialmente daqueles que mais precisam”, afirmou o vereador.

A deputada Janaína Riva elogiou a atuação do parlamentar e sua equipe, reconhecendo o comprometimento de Alex com pautas sociais e comunitárias. Ela também reforçou que a união entre mandatos comprometidos é o caminho mais eficaz para transformar a realidade do estado.

Ao final do encontro, Alex e Janaína debateram sobre ideias voltadas para áreas como saúde, assistência social e geração de emprego, reforçando o compromisso de ambos com a construção de um Mato Grosso mais justo e desenvolvido.

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