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Chico 2000 se reúne com diretor da Arsec para debater lei nº 6.213

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08/01/2024
Chico 2000 se reúne com diretor da Arsec para debater lei nº 6.213
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), se reuniu nesta segunda-feira (08.01), com o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Vanderlúcio Rodrigues, para debater estratégias quanto à lei 6.213/2017, que proíbe a realização de ligações de energia elétrica e de água e esgoto, em áreas urbanas que se caracterizem como loteamento clandestino.
Com a atual legislação, as concessionárias ficam impedidas de fornecerem legalmente os serviços em áreas não regularizadas, entretanto, há inúmeros bairros já estruturados e que precisam ser atendidos. Neste sentido, o presidente Chico se comprometeu a agendar uma audiência pública com as concessionárias de água e luz, Arsec e movimentos comunitários, para buscar uma solução.
“Nós precisamos discutir a Lei 6.213, é uma lei de 2017, que impede o avanço do Poder Público em algumas áreas, por serem habitações irregulares. Nós vamos discutir, estabelecer critérios, porque nós temos áreas já com edificações consolidadas e que o Poder Público precisa se posicionar”, declarou o liberal.&nbsp
Vanderlúcio salientou ainda, que em alguns casos, o Poder Público já se faz presente, mesmo sendo em áreas loteadas ilegalmente, além de que, se as concessionárias não fazem as ligações, os moradores partem para as ligações clandestinas, prejudicando o abastecimento da respectiva região.
“Nessas regiões que não estão regularizadas, né? São loteamentos, frutos de invasões antigas, mas que tá consolidado, que já tem casas construídas ali, já tem moradores, muitas vezes já tem até algumas infraestrutura do Poder Público, e a água não pode chegar porque muitas vezes a legislação impede. Impede por quê? Porque nós temos uma lei que fala que aqueles bairros de regiões que não sejam regularizados, o poder público não pode chegar com água, esgoto e nem energia elétrica”, disse Vanderlúcio.
“Já estamos dando início hoje no estudo, que vai chegar no ponto de convocar uma audiência pública, para fazer uma análise mais aprofundada dessa regulação e beneficiar a população como um todo”, completou.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Vereador Alex Rodrigues promove café da manhã com foco no futuro da política mato-grossense ao lado da deputada Janaína Riva

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No último sábado (30), o vereador Alex Rodrigues realizou um café da manhã especial com lideranças e apoiadores para debater os rumos da política em Mato Grosso. O encontro teve como destaque a presença da deputada estadual Janaína Riva, que reconheceu publicamente o trabalho desempenhado por Alex e sua equipe na Câmara Municipal de Cuiabá.

Durante o encontro, Alex Rodrigues ressaltou a importância de construir pontes entre o legislativo municipal e estadual, destacando que parcerias sólidas são fundamentais para melhorar a vida do povo cuiabano e mato-grossense.

“Estamos aqui para unir forças e pensar no futuro. Nosso foco é sempre o bem da população, especialmente daqueles que mais precisam”, afirmou o vereador.

A deputada Janaína Riva elogiou a atuação do parlamentar e sua equipe, reconhecendo o comprometimento de Alex com pautas sociais e comunitárias. Ela também reforçou que a união entre mandatos comprometidos é o caminho mais eficaz para transformar a realidade do estado.

Ao final do encontro, Alex e Janaína debateram sobre ideias voltadas para áreas como saúde, assistência social e geração de emprego, reforçando o compromisso de ambos com a construção de um Mato Grosso mais justo e desenvolvido.

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