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Contribuintes podem negociar débitos de 2020 no Mutirão de Conciliação Fiscal
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Os contribuintes que possuem débitos tributários gerados em 2020, sejam eles, inscritos na dívida ativa ou não, agora contam com mais uma oportunidade de regularizar suas pendências junto ao município. O Mutirão de Conciliação Fiscal foi prorrogado até o dia 31 de março pelo prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, por meio do decreto nº 8.966/2022, publicado na edição da Gazeta Municipal de terça-feira (15). Os descontos podem chegar até 95% e condições de pagamento facilitadas em até 48 vezes.
Na oportunidade, os cidadãos poderão reaver suas dívidas decorrentes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), multas do Procon, ambientais e de trânsito, entre outras.
As deduções nos juros e multas foram estabelecidas da seguinte forma: 95% para pagamentos à vista; 60% em até 12 vezes; 50% em até 24 e 30% entre 25 e 48 parcelas. Os acordos firmados no Mutirão de 2021, onde constam débitos em abertos, os contribuintes poderão saldar as parcelas, mediante ao pagamento de cota única.
Para ter acesso aos benefícios, os interessados deverão formalizar sua solicitação pelo site oficial do Refis Online (clique aqui) a qualquer dia e hora. Já os atendimentos presenciais ocorrem na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), na Avenida Getúlio Vargas, nº 490- Centro, nas proximidades do Palácio Alencastro e no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), localizado na Rua Barão de Melgaço, 3814, esquina com a Rua Campo Grande, bairro Centro Norte, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 17h, respectivamente.
Importante destacar que em casos de possíveis atrasos ou descumprimentos dos acordos, os contribuintes estão sujeitos a perda dos descontos concedidos, bem como a sansões judiciais ou extrajudiciais.
Confira os canais de atendimentos virtuais:
PGM:
E-mail: atendimento.pfm@cuiaba.mt.gov.br
CIAC:
E-mail: issqn@cuiaba.mt.gov.br
Telefones: (65) 99227-7942 / 98453-6949
LAC Sul:
Telefone: (65) 3313- 3154
E-mail:
lacsul.smf@cuiabá.mt.gov.br
LAC Norte:
Telefone: (65) 3619-3355
Confira o decreto na íntegra (clique aqui).
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Vereador Alex Rodrigues promove café da manhã com foco no futuro da política mato-grossense ao lado da deputada Janaína Riva
No último sábado (30), o vereador Alex Rodrigues realizou um café da manhã especial com lideranças e apoiadores para debater os rumos da política em Mato Grosso. O encontro teve como destaque a presença da deputada estadual Janaína Riva, que reconheceu publicamente o trabalho desempenhado por Alex e sua equipe na Câmara Municipal de Cuiabá.
Durante o encontro, Alex Rodrigues ressaltou a importância de construir pontes entre o legislativo municipal e estadual, destacando que parcerias sólidas são fundamentais para melhorar a vida do povo cuiabano e mato-grossense.
“Estamos aqui para unir forças e pensar no futuro. Nosso foco é sempre o bem da população, especialmente daqueles que mais precisam”, afirmou o vereador.
A deputada Janaína Riva elogiou a atuação do parlamentar e sua equipe, reconhecendo o comprometimento de Alex com pautas sociais e comunitárias. Ela também reforçou que a união entre mandatos comprometidos é o caminho mais eficaz para transformar a realidade do estado.
Ao final do encontro, Alex e Janaína debateram sobre ideias voltadas para áreas como saúde, assistência social e geração de emprego, reforçando o compromisso de ambos com a construção de um Mato Grosso mais justo e desenvolvido.
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