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Demilson recorre ao TCE para anular audiência pública que aumentou a taxa de água e esgoto

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11/03/2024
Demilson recorre ao TCE para anular audiência pública que aumentou a taxa de água e esgoto
O vereador Demilson Nogueira (PP) entregou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo uma representação de natureza externa com notícia de irregularidades com pedido de anulação da audiência pública que majorou a taxa de serviços de água e esgoto em 8,8 %.
O parlamentar argumenta na peça que não foi oportunizado que a população cuiabana, de modo geral, participasse das deliberações lá ocorridas, conforme roga o próprio contrato de concessão firmado entre a empresa Águas Cuiabá com o município.
De acordo com o vereador, na transmissão feita através do Youtube foi possível comprovar que participaram apenas dos servidores das duas empresas (Águas Cuiabá e ARSEC).
“Participaram da solenidade somente os servidores da ARSEC, juntamente com os servidores da Águas Cuiabá, de modo que não houve convocação e a devida publicidade, pelo menos de maneira regular dos representantes das associações de moradores dos bairros da capital”, afirmou o vereador.
&nbspNo pedido Demilson solicita ao TCE que seja determinado que a ARSEC encaminhe a lista de presentes na audiência pública realizada no dia 22 de fevereiros deste ano&nbsp e seja pleiteada em caráter liminar a anulação da supramencionada audiência pública realizada pela ARSEC no último dia 22 de janeiro de 2024, por falta de legitimidade em razão da ausência de quórum qualificado, ausência do conselho regulatório da empresa, bem como em virtude da violação ao princípio da publicidade dos atos públicos.
“Pedimos que seja determinada a sustação/ cancelamento/ anulação dos efeitos do reajuste deliberado em percentual de 8.8%, referente a taxa de serviço”, concluiu o vereador.
Reajuste na tarifa
O reajuste da tarifa dos serviços de água e esgoto será 8,85% em relação ao ano de 2023. A tarifa residencial mínima atual é de R$ 4,32 para as unidades que consomem até 10 metros cúbicos por mês de água. Contudo, as unidades que excedem os 50 metros cúbicos são taxadas em R$ 14,33.
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Com o aumento, esses valores devem saltar para R$ 4,70 e R$ 15,59. Além disso, é importante ressaltar que a taxa de esgoto é equivalente a 90% da tarifa cobrada sobre o consumo de água. Dessa forma, quanto mais água consumir, maior a taxa de esgoto, o que contribui para o aumento da conta no fim do mês. Lembrando que o aumento da taxa foi proposto pela Águas Cuiabá e acatado pela Arsec.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Vereador Alex Rodrigues promove café da manhã com foco no futuro da política mato-grossense ao lado da deputada Janaína Riva

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No último sábado (30), o vereador Alex Rodrigues realizou um café da manhã especial com lideranças e apoiadores para debater os rumos da política em Mato Grosso. O encontro teve como destaque a presença da deputada estadual Janaína Riva, que reconheceu publicamente o trabalho desempenhado por Alex e sua equipe na Câmara Municipal de Cuiabá.

Durante o encontro, Alex Rodrigues ressaltou a importância de construir pontes entre o legislativo municipal e estadual, destacando que parcerias sólidas são fundamentais para melhorar a vida do povo cuiabano e mato-grossense.

“Estamos aqui para unir forças e pensar no futuro. Nosso foco é sempre o bem da população, especialmente daqueles que mais precisam”, afirmou o vereador.

A deputada Janaína Riva elogiou a atuação do parlamentar e sua equipe, reconhecendo o comprometimento de Alex com pautas sociais e comunitárias. Ela também reforçou que a união entre mandatos comprometidos é o caminho mais eficaz para transformar a realidade do estado.

Ao final do encontro, Alex e Janaína debateram sobre ideias voltadas para áreas como saúde, assistência social e geração de emprego, reforçando o compromisso de ambos com a construção de um Mato Grosso mais justo e desenvolvido.

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