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Estudantes da ECIMC Prof.ª Maria Dimpina Lobo Duarte participam da quarta visita guiada ao legislativo municipal

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Estudantes da Escola Cívico-Militar Cuiabana (ECIMC) Prof.ª Maria Dimpina Lobo Duarte visitaram nesta quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Cuiabá. Participaram da quarta visita guiada do Projeto Cuiabaninhos, 34 estudantes do 9º Ano da unidade educacional. A iniciativa do Núcleo da Escola do Legislativo é realizada em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação.

O Projeto tem como objetivo apresentar aos estudantes do Ensino Fundamental como funciona a Casa de Leis. O projeto funciona desde 2019 e foi retomado em abril deste ano, após o período de pandemia da COVID 19. Por meio da iniciativa, 139 estudantes das Escolas Municipais de Educação Básica Prof. Ranulpho Paes de Barros, do bairro Santa Izabel; Senador Darcy Ribeiro, do Jardim Industriário I; e Dejani Ribeiro de Campos, do Jardim Vitória, já participaram da visita guiada.

Os estudantes da ECIMC Prof.ª Maria Dimpina Lobo Duarte, localizada no bairro Coxipó da Ponte, na capital, foram acompanhados de um professor, o monitor Sgt. Marcílio Alves de Almeida, o assessor pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, Edmilson Moraes, e servidores da Secretaria de Ações Institucionais do Poder Legislativo.

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Os alunos conheceram o marco geodésico da América do Sul onde está o Obelisco na Praça Moreira Cabral, a história da Câmara Municipal de Cuiabá e as suas instalações. Depois participam de uma palestra sobre o Poder Legislativo, no auditório Ana Maria Couto, e terminam a visita no Plenário das Deliberações Paulo de Campos Borges, onde foram recebidos pelo presidente da Casa, o vereador Juca do Guarana Filho, e outros vereadores.

O Sgt. Marcílio Alves de Almeida falou sobre a iniciativa. “É um Projeto importante para todos nós, professores, monitores e estudantes e fortalece o processo de construção da cidadania”, destacou.

O assessor pedagógico da Secretaria de Educação, Edmilson Moraes, parabenizou a iniciativa e disse que no segundo semestre, outras unidades estarão participando. “Devido ao recesso escolar e o recesso da Câmara Municipal o Projeto será suspenso. Mas, já estamos em tratativas com o legislativo municipal e em agosto, o Projeto Cuiabaninhos será retomado, para dar oportunidade aos estudantes dos 8º e 9º Anos, das escolas do  campo, de visitarem a Casa de Leis”, disse ele.

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A estudante do 9º Ano Nathaly Lombardi da Silva Pinto, 15 anos, destacou o papel importante da iniciativa na Educação Política dos jovens. “O Projeto nos faz refletir na importância do legislativo, na vida da cidade. Conhecer a sua estrutura e funcionamento nos ajuda na escolha dos nossos representantes e a importância do trabalho realizado pelos vereadores para o desenvolvimento da nossa cidade. Este é um espaço de voz também para os jovens”, disse ela.

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Mutirão Fiscal ultrapassa a marca de 2 mil acordos formalizados e R$ 9 milhões negociados

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Lançada há um mês, a edição do Mutirão da Conciliação Fiscal de 2022 alcançou nesta semana a marca de 2.227 acordos formalizados. O levantamento foi feito pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e aponta que esse total representa mais de R$ 9 milhões negociados, sendo que, até o momento, cerca de R$ 3,7 milhões já foram quitados pelos contribuintes. 

“Sempre que é realizado, o Mutirão Fiscal é um sucesso por toda sua organização e, principalmente, pela grande oportunidade que oferta ao cidadão. É uma ação que permite negociar débitos em atraso com o Município, de maneira online e com um série de vantagens. Essa edição segue aberta até 0 de novembro”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro. 

A ação acontece em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e abrange acordos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais. Somente são negociados os débitos tributários com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não.

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Aos participantes, o Mutirão Fiscal assegura o benefício de desconto 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Os acordos podem ser realizados de forma totalmente virtual, por meio do portal Refis Online.

“Sabemos que o cidadão tem a preocupação de pagar suas dívidas com o Município e, às vezes, por algum contratempo isso não é feito. Ainda estamos enfrentando uma pandemia que prejudicou toda a população. Dessa forma, buscamos ser sensíveis e oferecer boas oportunidades para que os débitos sejam quitados”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

Aos que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

I — Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá — MT;

II — CIAC — Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá — MT;

III — SEMOB — Secretaria de Mobilidade Urbana: Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá — MT.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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