A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou para derrubar a decisão liminar que suspendeu o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo.

O voto dela, que é relatora da ação de suspensão, foi dado durante sessão da Corte Especial do STJ, realizada na tarde desta quarta-feira (15).

O ministro Humberto Martins votou contra a suspensão da liminar. O julgamento, no entanto, foi adiado após pedido de vistas do ministro Raul Araújo.

O prefeito foi afastado em outubro de 2021 sob acusação de criar um “cabide de empregos” na Secretaria Municipal de Saúde para acomodar indicação de aliados, obter, manter ou pagar por apoio político. Foram dois afastamentos. Um na esfera criminal, no âmbito da Operação Capistrum, e outro na cível.

Ele entrou com a ação de suspensão no STJ contra a decisão cível e conseguiu voltar ao cargo após 37 dias, atráves da liminar dada pelo ministro Humberto Martins, que na época era presidente.

No voto, a ministra afirmou que Emanuel Pinheiro não comprovou que o seu afastamento causou grave lesão à ordem pública, à saúde, à segurança ou as economias públicas.

“E aqui eu acho que cabe uma questão muito importante para a Corte, que é algo que eu tenho me pautado, no preenchimento dos requisitos, porque não pode a suspensão de segurança, servir como sucedâneo de recurso”, disse.

“Caso contrário ,o Tribunal ficará refém de todas as questões que uma vez indeferidas na origem, se passa para que o STJ decida se a parte vai poder ou não obter o seu mérito na disputa que esta posta no primeiro grau”, acrescentou.

Operação Capistrum

Emanuel Pinheiro e o seu chefe de gabinete Antônio Monreal Neto e a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, foram afastados do cargo durante a Operação Capistrum.

Também foram alvos da operação a primeira-dama Márcia Pinheiro e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.

Eles ainda sofreram mandados de busca e apreensão e também tiveram o sequestro de bens decretado até o montante de R$ 16 milhões.

Segundo o Ministério Público e a Polícia Civil, Emanuel fez mais de 3.500 contratações temporárias só na secretaria, a maioria ilegais, com pagamentos de “prêmio saúde” para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.

Outra acusação que pesa é a de pagamento do chamado prêmio saúde a servidores da Pasta – em valores que variam de R$ 70,00 a R$ 5,8 mil – sem nenhum critério, em desrespeito à legalidade.

Os promotores do MPE dizem que o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado.