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Nota Oficial – Cumprimento de decisão judicial sobre a Comunidade Terapêutica Valentes de Davi

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-A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS), atende a determinação judicial quanto a realocação dos moradores da Comunidade Terapêutica Valentes de Davi.  

-Uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual em desfavor da Comunidade Terapêutica Valentes de Davi tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas desde 2017.

-A Instituição está com suas atividades suspensas desde 14 de novembro de 2018, quando houve a decretação da interdição das atividades, ficando a responsável pela unidade proibida de manter e admitir novos internos.

-Conforme consta no Auto de Inspeção Judicial, foram detectados no local irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança, além de  ressairem dos autos do processo, denúncias de violação de direitos, violência e exploração dos vulneráveis acolhidos no local. 

-Em busca de soluções foi instituído pelo Poder Judiciário, em dezembro de 2020, o Comitê Interinstitucional que tem por objetivo elaborar propostas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento de políticas públicas em favor da população  situação de rua na capital. 

-Fazem parte do Comitê  representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE), Equipe Interprofissional do Fórum da Capital,  Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua. 

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-No dia 08 de junho, foi aprovado em audiência o Plano de Ação para Realocação dos acolhidos no local e interdição definitiva da Instituição, a ser realizado nos dias 13, 14, 15 e 20 de junho. 

-No local,  diante de todos os levantamentos realizados pelo Comitê, estão cerca de 135 pessoas acolhidas, por isso o Município, através da Secretaria Municipal de Assistência Social está disponibilizando espaço para acolhimento de até 150 pessoas na região do CPA. 

-Durante os três primeiros dias da ação 21 pessoas foram acolhidas na nova unidade, 7 casais na unidade de acolhimento emergencial, o Hotel, e 16 mudanças foram realizadas.

– A nova unidade trata-se de uma unidade de Acolhimento Municipal que está preparado para acolher o público da Comunidade Terapêutica respeitando suas particularidades, a equipe conta com profissionais de Serviço Social, Psicologia e Cuidadores Sociais, e contará com custeio de 30% das despesas pelo Governo do Estado, através da SETASC, os demais 70% serão custeados pelo município.

– Na unidade os acolhidos tem espaço seguro para descanso, pernoite, higiene pessoal, 4 refeições diárias, além do acompanhamento especializado pela equipe técnica. Estando previsto no plano de ações a oferta de cursos de qualificação profissional e encaminhamento para o mercado de trabalho. 

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-Reitera que o Executivo Municipal tem cumprido à risca com seu dever, oferecendo todo o suporte de melhorias aos assistidos pela Comunidade Valentes de Davi; 

– Reforça que a legislação não permite que o Executivo Municipal propicie investimentos em propriedades particulares, fator este de amplo conhecimento das partes, as quais participaram de todos os debates promovidos desde o início do processo;

– Destaca que para o funcionamento de instituições com esta finalidade, é necessário que o proprietário ou responsável cumpra as exigências legais vigentes, possibilitando assim, a parceria transparente e concreta com o Poder Público;

A SADHPD informa que familiares que quiserem reestabelecer contato com os acolhidos podem procurar atendimento no Centro POP ou através do telefone (65) 9.9238-7552.

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Vereador Alex Rodrigues promove café da manhã com foco no futuro da política mato-grossense ao lado da deputada Janaína Riva

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No último sábado (30), o vereador Alex Rodrigues realizou um café da manhã especial com lideranças e apoiadores para debater os rumos da política em Mato Grosso. O encontro teve como destaque a presença da deputada estadual Janaína Riva, que reconheceu publicamente o trabalho desempenhado por Alex e sua equipe na Câmara Municipal de Cuiabá.

Durante o encontro, Alex Rodrigues ressaltou a importância de construir pontes entre o legislativo municipal e estadual, destacando que parcerias sólidas são fundamentais para melhorar a vida do povo cuiabano e mato-grossense.

“Estamos aqui para unir forças e pensar no futuro. Nosso foco é sempre o bem da população, especialmente daqueles que mais precisam”, afirmou o vereador.

A deputada Janaína Riva elogiou a atuação do parlamentar e sua equipe, reconhecendo o comprometimento de Alex com pautas sociais e comunitárias. Ela também reforçou que a união entre mandatos comprometidos é o caminho mais eficaz para transformar a realidade do estado.

Ao final do encontro, Alex e Janaína debateram sobre ideias voltadas para áreas como saúde, assistência social e geração de emprego, reforçando o compromisso de ambos com a construção de um Mato Grosso mais justo e desenvolvido.

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. 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