CUIABÁ
Prefeito autoriza criação de comitê gestor para implantação do Siafic
CUIABÁ
O prefeito Emanuel Pinheiro editou o decreto municipal nº 9.004/22 que permite a criação do comitê gestor de implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC). O software tem como finalidade universalizar os dados contábeis entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como suas entidades, respectivamente. O ato foi publicado no edição da Gazeta Municipal do dia 8.
A normativa visa atender às deliberações impostas pelo Governo Federal por meio do decreto nº 10.540/2020, ao qual determina as regras para que os municípios possam inserir suas informações pertinentes aos atos da administração pública, de forma geral, em um único programa. A ferramenta passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023, oportunizando tempo hábil para adequação.
Ao aderir ao novo modelo de controle interno, o prefeito elogiou o novo modelo de controle interno, afirmando que os avanços tecnológicos são muito bem-vindos, contribuído para o melhor gerenciamento dos recursos públicos financeiros, respondendo e potencializando de forma célere às demandas pertinentes ao povo cuiabano.
A controladora-geral do município, Mariana Ribeiro explica que o gerenciamento ficará a cargo dos Poderes Executivos, efetivando o processo de consolidação das contas públicas nacionais. “A implantação de um sistema único faz com que o processo de consolidação seja facilitado, gerando informações mais consistentes e fidedignas na tomada de avaliação das mesmas. Cada Prefeitura, ou seja, poder executivo irá regulamentar o Siafic, possibilitando assim a unidade do sistema universal de dados contábeis “, pontuou.
A união pretende ainda identificar os pontos críticos gerenciais da máquina pública e corrigi-los, além de facilitar as ações dos Tribunais de Contas, buscando o fortalecimento das políticas públicas de gestão e transparência.
“Diante dessa situação técnica, sugerimos a produção de um diagnóstico da situação local. Inicialmente, recomendamos a criação de um comitê multidisciplinar, composto por servidores do município, profissionais que exerçam cargos de confiança ou até mesmo terceirizados que atuam nas áreas financeira e patrimonial para fazer um levantamento quanto aos requisitos estabelecidos e ademais”, adiantou.
A composição do comitê foi definida da seguinte forma: um representante da Secretaria Municipal de Fazenda; dois da Contadoria Geral do Município; um da Secretaria Municipal de Gestão; um do Fundo Municipal de Previdência Social de Cuiabá; um da Controladoria Geral do Município; um da Secretaria Municipal de Planejamento; membros do Executivo Municipal designados por indicação dos secretários dos respectivos órgãos. Os membros possuem ainda a função de promover a divulgação ampla nos meios de comunicação eletrônico de acesso ao público. A comissão será presidida e secretariada pela Contadoria.
Confira a publicação na íntegra:
DECRETO Nº 9.004 DE 08 DE MARÇO DE 2022.
INSTITUI COMITÊ GESTOR DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições, que lhe são
conferidas pelo art. 41 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no inc. III, do § 1º e 6º, do Art. 48, da Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2000; e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020
que Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de
Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor de Implantação do Sistema Único e Integrado de
Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), com a seguinte
composição:
I – Representantes do Poder Executivo Municipal dos seguintes órgãos:
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Fazenda;
b) 02 (dois) representantes da Contadoria Geral do Município;
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Gestão;
d) 01 (um) representante do Fundo Municipal de Previdência Social de Cuiabá/CUIABAPREV;
e) 01 (um) representante da Controladoria Geral do Município;
f) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento;
§ 1º Os membros do Poder Executivo Municipal serão designados por indicação dos
Secretários dos respectivos órgãos.
§ 2º A comissão será presidida e secretariada pela Contadoria Geral do Município e
terá um prazo de 30 dias para organizar a presente comissão e publicar o plano de
adequação ao SIAFIC no Município de Cuiabá.
Art. 2º Compete ao Comitê Gestor:
I – Elaborar o plano de ação voltado para a implantação do SIAFIC, bem como as
adequações necessárias;
II – Divulgar o plano de ação nos respectivos órgãos de controle interno e externo, em
meio eletrônico de amplo acesso ao público;
III – Coordenar e acompanhar as etapas de implantação do plano de ação;
IV – Garantir que o sistema implantado atenda aos requisitos referentes a
procedimentos contábeis, aos de transparência da informação e aos tecnológicos
previstos no Decreto n. 10.540, de 05 de novembro de 2020.
Parágrafo único. O Comitê poderá solicitar apoio técnico para o desenvolvimento
de suas atividades, objetivando cumprimento integral das disposições definidas no
Decreto Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, Cuiabá/MT, 09 de março de 2022.
EMANUEL PINHEIRO
Prefeito Municipal
CUIABÁ
Vereador Alex Rodrigues promove café da manhã com foco no futuro da política mato-grossense ao lado da deputada Janaína Riva
No último sábado (30), o vereador Alex Rodrigues realizou um café da manhã especial com lideranças e apoiadores para debater os rumos da política em Mato Grosso. O encontro teve como destaque a presença da deputada estadual Janaína Riva, que reconheceu publicamente o trabalho desempenhado por Alex e sua equipe na Câmara Municipal de Cuiabá.
Durante o encontro, Alex Rodrigues ressaltou a importância de construir pontes entre o legislativo municipal e estadual, destacando que parcerias sólidas são fundamentais para melhorar a vida do povo cuiabano e mato-grossense.
“Estamos aqui para unir forças e pensar no futuro. Nosso foco é sempre o bem da população, especialmente daqueles que mais precisam”, afirmou o vereador.
A deputada Janaína Riva elogiou a atuação do parlamentar e sua equipe, reconhecendo o comprometimento de Alex com pautas sociais e comunitárias. Ela também reforçou que a união entre mandatos comprometidos é o caminho mais eficaz para transformar a realidade do estado.
Ao final do encontro, Alex e Janaína debateram sobre ideias voltadas para áreas como saúde, assistência social e geração de emprego, reforçando o compromisso de ambos com a construção de um Mato Grosso mais justo e desenvolvido.
Itaipava inova criando Pack Responsável e distribui latas 0% álcool no Carnaval estimulando consumo responsável
Itaipava transforma aviso legal em alerta contra o assédio e propõe novo padrão de comunicação no mercado cervejeiroDurante décadas, o texto legal das campanhas de cerveja cumpriu uma função obrigatória. Presente em todas as peças do setor, a mensagem “Beba com moderação” acabou se tornando invisível aos olhos do público. A partir desse diagnóstico e amparada por uma pesquisa inédita do Instituto Locomotiva, realizada em parceria com a marca para esse 2026, a Itaipava decidiu ressignificar esse espaço para chamar atenção a um problema urgente da sociedade brasileira: o assédio, especialmente intensificado durante o Carnaval. Criada pela WMcCANN, a iniciativa transforma o aviso legal em um alerta direto e impossível de ignorar e dá início a um movimento com a nova assinatura “Nunca assedie. Beba com sabedoria”, colocando o combate ao assédio como prioridade em sua comunicação. Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.
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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. 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