O prefeito Emanuel Pinheiro prorrogou por mais dois anos, a partir do dia 02/07/2022, a vigência do Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação. O anúncio foi feito durante a live desta terça-feira (29).  Emanuel Pinheiro disse que a decisão decorreu do trabalho técnico realizado pela equipe da Secretaria Municipal de Educação, sob o comando da secretária Edilene de Souza Machado e da atuação política, em favor da população, dos vereadores da base, Adevair Cabral, Macrean Santos e Mário Nadaf.

“Sempre pensando no melhor para a educação pública de Cuiabá, que hoje é uma referência nacional, como provam indicadores como o Ideb, e diante do plano de expansão da rede pública municipal, com a construção de mais três Centros Municipais de Educação Infantil e ampliação de creches, transformando essas unidades em Centros Educacionais Infantis Cuiabanos, será necessário ampliar o quadro funcional da Secretaria de Educação”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

Na live o gestor disse que considerou uma injustiça a realização de um novo certame, em detrimento do Concurso já feito e, em razão da grande expectativa dos candidatos e suas famílias. “Ouvindo a minha equipe da Secretaria de Educação, os vereadores e, por uma questão de consciência e de coração, eu decidi prorrogar o concurso por mais dois anos, ou seja, até 02/07/2024, com um único objetivo, receber mais trabalhadores, para qualificar e melhorar o serviço público da nossa capital, e por uma educação pública cada vez melhor, mais humanizada para nossos quase 60 mil alunos”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

Linha do tempo

O Concurso Público, Edital nº 002/PMC/SME/2019, foi realizado em setembro de 2019 para o provimento de 2.002 vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal efetivo da Secretaria Municipal de Educação, nos níveis médio e superior.

Durante o período de pandemia, a Secretaria Municipal de Educação continuou a convocação/chamamento dos candidatos aprovados (2.002) e, mais 1.800 candidatos do cadastro de reserva para tomarem posse, preenchendo todas as vagas em vacância na Secretaria Municipal de Educação.

Na live, o prefeito Emanuel Pinheiro explicou que mesmo com a publicação do Decreto Municipal Nº 7.944, de 03/06/2020, que determinou a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados pelo Executivo Municipal em vigência naquele momento, até 31/12/2020, a convocação dos candidatos aprovados foi mantida por ser a Educação considerada uma atividade essencial, de acordo com a Lei Estadual Nº 11.367, de 10/05/2021.

Não existindo mais vagas em vacância, o gestor anunciou o encerramento das convocações. Entretanto, diante do período de validade do certame, de dois anos podendo ser prorrogado por igual período -, conforme decreto municipal nº 7944 de 03/06/2020 -, o certame continuou com seus prazos suspensos até 31 de dezembro de 2020.

Após esse período, diante das demandas da Educação, com o respaldo da Procuradoria Geral do Município, o Concurso Público, o certame foi estendido 02/07/2022.

Confira anexo o Decreto Municipal nº 9.144, que prorroga o prazo de vigência do Concurso Público da Educação de 2019, assinado nesta terça-feira (28) pelo prefeito Emanuel Pinheiro.