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Projeto busca ampliar direitos de estacionamento idosos e pessoas com deficiência

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15/03/2024
Projeto busca ampliar direitos de estacionamento idosos e pessoas com deficiência
O vereador Adevair Cabral (PRD) apresentou o projeto de lei 43/2024, que garante às pessoas com deficiência e idosos o direito de usar as vagas do sistema de estacionamento rotativo digital Cidade Verde sem limitação de tempo. A medida visa facilitar a vida desses cidadãos, que agora podem estacionar sem preocupações de tempo, especialmente durante compromissos prolongados, como consultas médicas.
A medida estipula que os beneficiários devem estar devidamente credenciados pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) para usufruir da isenção. Além disso, é necessário que os veículos exibam a credencial fornecida pela Semob de forma visível para efeitos de fiscalização.
A justificativa para a nova legislação ressalta a dificuldade enfrentada por pessoas com deficiência e idosos com o sistema anterior, que limitava a gratuidade a um máximo de quatro horas por vaga. A limitação era vista como um obstáculo desumano para aqueles que se movem com dificuldade e lentidão.
“A nova lei não altera o número de vagas especiais já existentes, nem cria desequilíbrio econômico no sistema de estacionamento pago. Em vez disso, ela autoriza a gratuidade já garantida por lei, sem restrições de tempo, e assegura o uso de vagas bem sinalizadas e designadas para pessoas com deficiência e idosos”, argumentou Adevair no projeto de lei.
Para ele, a proposta é um passo significativo para a inclusão e acessibilidade urbana.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Vereador Alex Rodrigues promove café da manhã com foco no futuro da política mato-grossense ao lado da deputada Janaína Riva

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No último sábado (30), o vereador Alex Rodrigues realizou um café da manhã especial com lideranças e apoiadores para debater os rumos da política em Mato Grosso. O encontro teve como destaque a presença da deputada estadual Janaína Riva, que reconheceu publicamente o trabalho desempenhado por Alex e sua equipe na Câmara Municipal de Cuiabá.

Durante o encontro, Alex Rodrigues ressaltou a importância de construir pontes entre o legislativo municipal e estadual, destacando que parcerias sólidas são fundamentais para melhorar a vida do povo cuiabano e mato-grossense.

“Estamos aqui para unir forças e pensar no futuro. Nosso foco é sempre o bem da população, especialmente daqueles que mais precisam”, afirmou o vereador.

A deputada Janaína Riva elogiou a atuação do parlamentar e sua equipe, reconhecendo o comprometimento de Alex com pautas sociais e comunitárias. Ela também reforçou que a união entre mandatos comprometidos é o caminho mais eficaz para transformar a realidade do estado.

Ao final do encontro, Alex e Janaína debateram sobre ideias voltadas para áreas como saúde, assistência social e geração de emprego, reforçando o compromisso de ambos com a construção de um Mato Grosso mais justo e desenvolvido.

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