Sargento Vidal aponta supostas irregularidades em atuação da Intervenção

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24 de novembro de 2023

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CUIABÁ

24/11/2023

Sargento Vidal aponta supostas irregularidades em atuação da Intervenção

O presidente da CPI dos indenizatórios, vereador Sargento Vidal (MDB) usou a tribuna na manhã desta quinta, 23 para denunciar mais uma suposta prática criminosa da Intervenção Estadual – que administra a Saúde pública de Cuiabá, sobre compras irregulares e malversação do dinheiro público.&nbsp

O dano ao erário, conforme relata o vereador, decorre do uso ilegal do suplemento de fundos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e já havia sido encaminhada ao procurador geral da justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Deosdete Cruz, porém até o momento não teria havido investigações quanto ao fato.&nbsp

De acordo com a própria denúncia levada ao MP gestores da intervenção estariam se valendo do recurso que possui limite por compras de R$800 e anual máximo de R$8.800 para realizarem compras de qualquer valor sem licitação e sem transparência pública, desobedecendo a lei federal&nbsp nº 8.666/93. O prejuízo ao erário já ultrapassa R$230 mil.&nbsp

“Esse recurso é pra atender emergências como por exemplo a compra de uma torneira que quebra, uma lâmpada que queima e possui limite máximo de compra de R$ 800 e não pode em hipótese alguma superar R$8.800 por ano. A intervenção, ao contrário disso, está usando esse recurso como ‘carta branca’ para gastar o dinheiro público sem qualquer pudor, com o valor que ela quer e sem qualquer respeito às leis que regem nosso país e isso é crime”, explicou Vidal.&nbsp

Conforme documento encaminhado ao órgão de controle, os atos que contrariam a lei estão sendo praticados com a anuência da interventora Danielle Carmona e co-interventor, Hugo Felipe Lima. Até então, as 20 pessoas envolvidas no suposto crime são ligadas diretamente aos gestores da pasta e dentre eles inclui-se não servidores- ato considerado ilegal&nbsp já que o recurso, usado da forma que prevê a lei, limita-se como uma das fontes de transparência, o recibo de compra em nome do servidor que solicitou a utilização do fundo.&nbsp

De acordo com a denúncia, o ‘modus operandi’ é uma clara evidência de flagrante contra a legislação federal.&nbsp

&nbsp

“Verifica-se claramente o flagrante desrespeito à legislação federal lei nº 8.666/93 e a Municipal vigente – decreto nº4.131/2023, haja vista que as duas legislações possuem mais de duas décadas de existência. Ou seja, não se trata de desconhecido técnico”, destaca trecho do documento.&nbsp

A denúncia diz ainda que houve clara tentativa de burlar a legalidade já que há à disposição da interventora mecanismos jurídicos capazes de auxiliá-la quanto a legalidade dos atos.&nbsp

&nbsp“Destaca-se ainda que, mesmo após passar pelo clivo e autorização do ordenador de despesas, da Procuradoria Municipal, da diretoria de orçamento e demais setores, o erro grosseiro e intencional de tentar burlar a legislação persistiu, sendo que no inciso 1º e 2º do decreto estadual nº164 de 14/03/2023 temos instituído equipe de conformidade, responsável para subsidiar jurídica e tecnicamente a interventora”, enfatiza outro trecho da denúncia.&nbsp

Diante dos fatos, Vidal pediu providências ao Ministério Público e cobrou apuração dos fatos.&nbsp

“A própria denúncia que já estava com o MP cobra investigação sobre esse crime. E eu peço ao órgãos de controle que não feche os olhos para mais essa grave denúncia que chega a essa casa de leis. Somos fiscalizadores do povo e é a eles nossa lealdade e compromisso”, finalizou.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Leia Também: O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, determinou uma ação emergencial na rodovia Contorno Leste após acidentes ocorridos na via nos últimos dias, por falta de iluminação e sinalização. A medida anunciada na noite de sexta-feira (3), visa melhorar a segurança e prevenir novos acidentes, atendendo a uma preocupação da população e comerciantes da região. “Nossa meta é restabelecer a iluminação, meta inicial. Toda sinalização viária, e qualquer um percebe, não tem, deveria ter sido feita na via, marcadores na pista para orientar onde as pessoas devem passar. A sinalização viária horizontal e vertical que geralmente é utilizada e deveria estar presente aqui, não tem”, frisou o prefeito. Abílio destacou o serviço mal-feito para que uma pequena parte do Contorno Leste pudesse ser inaugurado pelo gestor que o antecedeu. “Foi feita uma maquiagem para poder inaugurar um pequeno trecho, para fazer média com o ministro do Supremo Tribunal Federal. Inclusive foi realizada uma gambiarra para fornecimento de energia e a finalidade fosse atingida”, disse o prefeito ao falar com a imprensa e técnicos da área que estavam acompanhando a visita no Contorno Leste. E adiantou que adotará as medidas cabíveis, cobrará a responsabilidade do engenheiro da obra e do fiscal de Contrato. E se for necessário, acionará na justiça o antigo gestor. Durante a vistoria foram constatados problemas significativos, como a falta de sinalização viária adequada e a escassez de iluminação inclusive em pontos que demandam maior cuidado, como rotatórias que dão acesso a entrada dos bairros. Essas condições, segundo especialistas que participaram da vistoria, têm contribuído para o aumento de acidentes, especialmente durante a noite, quando a visibilidade se torna ainda mais prejudicada. A falta de placas de sinalização e a ausência de iluminação têm gerado insegurança tanto para motoristas quanto para pedestres que transitam pela região. A via, importante para o tráfego de veículos e transporte diversos requer intervenções rápidas para garantir que as condições de trafegabilidade sejam adequadas e seguras para todos. De acordo com o setor de iluminação pública da Prefeitura de Cuiabá, o Contorno Leste não tinha projeto adequado e por conta disso a Empresa Eletronorte bloqueou a iluminação no restante da via. Isso porque existiam algumas pendências, como por exemplo, a questão dos cruzamentos embaixo da linha de alta tensão (linhão). Os postes de metal que foram colocados estão inadequados e devem ser trocados em diversos pontos. Além disso devem ter no máximo 2 metros de altura, caso contrário podem ocasionar mortes, por conta da linha de alta tensão. Existem normas técnicas por conta dos cabos de indução que devem ser respeitadas. Um novo projeto teria sido feito e aguarda a autorização da Eletronorte. Em resposta a essa situação, a Prefeitura de Cuiabá, por meio das Secretarias de Mobilidade Urbana e Obras, já iniciou a instalação de novas placas de sinalização, como alertas de velocidade, curvas perigosas e a indicação de faixas de pedestres. Além disso, um projeto emergencial foi elaborado para a instalação de postes de iluminação ao longo da rodovia, priorizando os trechos mais críticos, onde a escuridão tem sido um dos fatores principais para a ocorrência de acidentes. "O objetivo é garantir a segurança de quem utiliza a Contorno Leste, principalmente à noite, quando os riscos são maiores. Estamos adotando medidas imediatas, como a sinalização de advertência e a iluminação da via, para que as pessoas possam trafegar com mais tranquilidade e segurança", afirmou o prefeito Abílio Brunini. Além das intervenções emergenciais, a administração municipal está planejando ações a médio e longo prazo para requalificar a Contorno Leste, oportunizando melhorias nas condições gerais da rodovia, com o intuito de promover uma mobilidade urbana mais segura e eficiente.

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Vereador Alex Rodrigues promove café da manhã com foco no futuro da política mato-grossense ao lado da deputada Janaína Riva

Publicados

12 meses atrás

3 de junho de 2025

Por

Thaynara Godinho

No último sábado (30), o vereador Alex Rodrigues realizou um café da manhã especial com lideranças e apoiadores para debater os rumos da política em Mato Grosso. O encontro teve como destaque a presença da deputada estadual Janaína Riva, que reconheceu publicamente o trabalho desempenhado por Alex e sua equipe na Câmara Municipal de Cuiabá.

Durante o encontro, Alex Rodrigues ressaltou a importância de construir pontes entre o legislativo municipal e estadual, destacando que parcerias sólidas são fundamentais para melhorar a vida do povo cuiabano e mato-grossense.

“Estamos aqui para unir forças e pensar no futuro. Nosso foco é sempre o bem da população, especialmente daqueles que mais precisam”, afirmou o vereador.

A deputada Janaína Riva elogiou a atuação do parlamentar e sua equipe, reconhecendo o comprometimento de Alex com pautas sociais e comunitárias. Ela também reforçou que a união entre mandatos comprometidos é o caminho mais eficaz para transformar a realidade do estado.

Ao final do encontro, Alex e Janaína debateram sobre ideias voltadas para áreas como saúde, assistência social e geração de emprego, reforçando o compromisso de ambos com a construção de um Mato Grosso mais justo e desenvolvido.

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