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Seduc abre inscrições para processo seletivo das Escolas Estaduais Cívico-Militares

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A Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) abriu, nesta terça-feira (07.01), as inscrições para um processo seletivo simplificado destinado à formação de cadastro de reserva para contratação temporária para atender as escolas estaduais participantes do Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares.

As inscrições deverão ser realizadas até às 18h do dia 15 de janeiro de 2025, exclusivamente através deste link. Para participar deste processo seletivo, são requisitos a formação específica para os perfis profissionais mencionados no edital.

Podem participar militares da reserva remunerada das Forças Auxiliares (Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar), ou das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

Fica assegurada às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas a serem oferecidas. O candidato com deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos.

Os candidatos classificados poderão atuar em unidades escolares da Rede Pública Estadual transformadas no modelo de gestão Cívico-Militar, vinculadas à Diretoria Regional de Educação-DRE escolhida no ato da inscrição.

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Para as funções de Apoio Técnico Especializado Cívico-Militar Nível 01 e Apoio Técnico Especializado Cívico-Militar Nível 02, com formação de nível superior, a remuneração é de R$ 6.175,25.

Já para a função de Inspetor Cívico-Militar-Nível Suporte e Apoio, com formação de Ensino Médio, a remuneração é de R$ 3.944,05. Para ambas as funções, a carga horária é de 40 horas semanais.

O processo seletivo se dará por meio da realização de avaliação curricular e curso de formação. O cadastro de reserva assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, condicionada à eventual e real necessidade da escola inserida no Programa de Escolas Estaduais Cívico-Militares. Portanto, não há a obrigação de aproveitamento imediato dos candidatos classificados.

Os militares contratados nos moldes previstos neste edital não serão considerados, para todos os fins, como profissionais da educação básica, nos termos do disposto no artigo 61 da Lei Federal nº 9.394/1996 e no artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/1998.

Veja em anexo o edital.

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Seduc destina R$ 77,5 milhões para uniformes de todos os estudantes da Rede Estadual

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) investe R$ 77.513.408,90 para a aquisição de kits de uniformes escolares destinados ao ano letivo de 2025, para todos os estudantes das 626 escolas da Rede Estadual, incluindo instituições regulares, militares e cívico-militares. A distribuição dos kits às escolas será feita até o mês de março.

Em comparação com 2024, a Seduc investiu R$ 99,9 milhões na aquisição de uniformes escolares. Este valor foi ligeiramente superior, pois os kits do ano anterior incluíam itens como mochilas e calças jeans exclusivas para os alunos do Ensino Médio. No entanto, esses itens tiveram pouca adesão por parte dos estudantes e não foram inclusos nas aquisições de 2025.

O fornecimento de 2025 beneficiará alunos do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Projeto Muxirum, educação especial e egressos do Sistema Prisional.

Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, essa estratégia de investimento busca garantir a continuidade do acesso à educação de qualidade, proporcionando condições adequadas para os alunos, ao mesmo tempo em que otimiza os recursos disponíveis.

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“O planejamento cuidadoso entre os anos letivos demonstra um compromisso com a eficiência e a sustentabilidade no uso dos recursos públicos. Os estudantes estarão com o vestuário padronizado, conforme determina a Lei n°. 12.531/2024, que tornou obrigatório o uso do uniforme no ambiente escolar. Com isso, a Seduc garante igualdade de acesso e contribui para a manutenção de um ambiente escolar mais organizado, inclusivo e seguro. Neste ano de 2025, só não será exigido o uso obrigatório do tênis, que pode ser substituído por outro calçado fechado”, explicou.

Itens de 2025

Para as escolas regulares, o kit inclui: 02 camisetas, 01bermuda tactel, 01calça tactel e um tênis escolar.

Nas escolas militares Tiradentes o kit feminino inclui: 01camisa social, 01calça social, 01saia social, 02 camisetas regatas e 01boné. Já no masculino, o kit tem 01camisa social, 01calça social, 02 camisetas regatas (Funac) e 01boné.

Para as escolas Dom Pedro II, o feminino inclui: 01camisa social, 01calça social, 01saia social, 02 camisetas regatas, 02 camisetas e um bibico. E, no masculino, será: 01camisa social, 01calça social, 02 camisetas regatas, 02 camisetas e um bibico.

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