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Assistente virtual via Whatsapp amplia acesso de advogados ao Supremo

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Advogados e operadores do Direito que atuam no Supremo Tribunal Federal (STF) têm à disposição, a partir de agora, mais um canal direto de comunicação com a Corte. Fruto de parceria do Tribunal com o WhatsApp e a Robbu, empresa voltada a soluções de atendimento digital omnichannel, o chatbot do STF possibilita o acesso a serviços e informações institucionais de interesse dos representantes legais.

O canal já está disponível no número +55 61 3217-3003 ou pelo link https://wa.me/556132173003.

O assistente virtual integra o Programa de Combate à Desinformação criado em agosto de 2021, que prevê medidas educativas e a difusão de informações oficiais e confiáveis sobre a Corte. Por meio do recurso, os advogados podem, de forma rápida e segura, acessar serviços e tirar dúvidas sobre peticionamento eletrônico e outros temas. Os serviços terão ferramentas de acessibilidade (com áudios e/ou vídeos).

Funcionalidades

Ao enviar uma mensagem para o chatbot, o assistente perguntará se o usuário gostaria de receber notícias relevantes sobre o STF. Ao prosseguir, receberá um menu de atendimento com 13 tópicos, entre eles, informações processuais, pautas e sessões de julgamentos, certidões judiciais, pesquisa de jurisprudência, dúvidas de advogados e cadastro no push. O usuário só precisa digitar o número correspondente ao tópico que lhe interessa e aguardar os próximos comandos.

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Alertas pelo celular

Uma das principais funcionalidades é a opção de receber alertas pelo celular de qualquer novidade no andamento de processos em trâmite no Supremo. Na opção “Cadastro no push”, o advogado é encaminhado para o site do STF para cadastrar seus dados e informações dos processos de seu interesse. A partir daí, a cada movimentação desses processos ele receberá um alerta do assistente virtual.

A ferramenta passará por melhorias e adaptações constantes. A intenção é possibilitar que um advogado que esteja se deslocando e queira checar o andamento de um processo em que atua ou conferir a pauta que será julgada naquele dia ou naquela semana possa fazer isso facilmente pelo Whatsapp, sem necessidade de acessar a página eletrônica do STF.

Certidões

Pela conta oficial do STF no WhatsApp, também é possível acessar link para certidões de objeto e pé – documento oficial sobre a situação de um processo – e certidões para fins eleitorais. Certidões de distribuição de processo, atuação de advogado ou antecedentes podem ser solicitadas após o preenchimento de formulário eletrônico.

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Dúvidas de advogados

Na opção “Dúvidas de advogado”, o usuário pode consultar informações sobre o plantão judicial (sábados, domingos e feriados), o sistema de peticionamento eletrônico e acessar formulário para recolhimento de custas judiciais.

Nesse tópico, o assistente responde dúvidas sobre como realizar sustentação oral de acordo com o tipo de julgamento (Plenário Virtual, presencial ou por videoconferência) e sobre regras para solicitar audiências com os ministros ou entregar memoriais em casos em andamento na Corte.

Todas essas funcionalidades têm como premissa descomplicar o acesso aos serviços e ferramentas já disponíveis no portal do STF, otimizando o tempo dos advogados. Além disso, por ser uma conta oficial com selo de verificação, os profissionais do Direito estarão seguros de que estão se comunicando diretamente com o STF.

Com informações do Supremo Tribunal Federal

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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