JURÍDICO
Avança no CNJ pleito da OAB-RO por audiências presenciais no TRT-14
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A reivindicação formulada pelo presidente da OAB de Rondônia, Márcio Nogueira, para que o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) possa atender a advocacia de forma presencial avançou nesta quarta-feira (28/9) em reunião realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Por iniciativa do conselheiro e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho, foi feita uma reunião presencial entre Nogueira e a presidente do TRT-14, a desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima.
No encontro, o ministro estabeleceu que a OAB-RO e o tribunal deverão apresentar, em até 15 dias, uma proposta de entendimento. Após a reunião, o Conselho Federal da OAB e a OAB-RO decidiram suspender o ato que seria feito em 4 de outubro, em Porto Velho (RO). As instituições esperam, assim, contribuir para que os pleitos da advocacia sejam contemplados.
Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho é o relator, no CNJ, do pedido de providências apresentado pela OAB-RO sobre o assunto. Na semana passada, ele atendeu a solicitação da seccional e determinou que o TRT-14 informe os endereços de residência de seus magistrados.
“Hoje, demos um passo importante na construção de uma Justiça do Trabalho mais humana e próxima do cidadão. Isso é bom para a advocacia e o ganho ainda maior é da sociedade”, afirmou o presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, após o encontro.
O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, participou do encontro e ressaltou a importância do assunto. “A atuação do CNJ tem sido fundamental para assegurar um entendimento benéfico para a sociedade. O contato da Justiça com o advogado é muito importante”, disse Sarkis.
Fonte: OAB Nacional
JURÍDICO
Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
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