JURÍDICO
Beto Simonetti participa de sessão solene no Senado pelos 100 anos da morte de Ruy Barbosa
JURÍDICO
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, esteve, na manhã desta quarta-feira (1°/3), em sessão solene para lembrar o centenário de falecimento de Ruy Barbosa. A iniciativa para a homenagem é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A cerimônia lembrou a história e a importância do patrono do Senado e da advocacia, com forte atuação em defesa de causas como a abolição da escravatura, a garantia dos direitos humanos e a democratização do país.
“O Senado Federal representa a Casa de um dos maiores cidadãos brasileiros – o homenageado do dia, Ruy Barbosa, cujas carreiras jurídicas e política partilhavam um mesmo propósito: a defesa intransigente dos ideais democráticos e humanitários”, disse Simonetti.
O presidente do CFOAB ressaltou como o homenageado, bacharel pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, engajou-se na luta abolicionista desde o início de sua formação acadêmica. “Ainda quando estudante, o seu primeiro caso consistiu na defesa de um homem escravizado contra seu senhor, com uma tese que mais tarde se tornaria o cerne da chamada Lei do Ventre Livre.”
Segundo Simonetti, o espírito liberal e republicano marcou a trajetória política de Ruy Barbosa. Em 1890, no primeiro ano de mandato, contribuiu para a redação da Constituição de 1891. Sob os cuidados dele, a Carta consolidou o regime republicano e garantiu o direito ao ensino primário obrigatório. “Podemos defini-lo como um homem à frente de seu tempo. Vanguardista, deu voz às demandas políticas e sociais dos cidadãos invisíveis, que não tinham acesso às instituições”, afirmou o presidente da OAB Nacional.
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Ruy Barbosa é “o maior dos brasileiros”. Pacheco destacou o trabalho desenvolvido pelo baiano em diversas áreas. Considerado o patrono do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos advogados brasileiros, Ruy Barbosa foi jurista, diplomata, político, tradutor e jornalista. Ele foi um dos membros fundadores do Senado, em 1890, e se manteve no cargo de senador por cinco mandatos. Chegou a concorrer à Presidência da República por duas vezes e foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras (ABL), entidade que presidiu entre 1908 e 1919.
“Ruy Barbosa foi um verdadeiro modernista político, um dos mais humanos representantes do povo brasileiro, famoso por sua inteligência acima da média, pelo profundo conhecimento cultural e por uma retórica notavelmente eloquente, instrumentos que soube utilizar de forma brilhante em defesa de causas tão nobres”, afirmou Pacheco. Para o presidente do Senado, Ruy Barbosa era um brasileiro apaixonado e era “acometido de um incurável amor” por causas de justiça e educação.
Estavam presentes na homenagem a presidente do STF, Rosa Weber, o ex-presidente da República José Sarney e o senador Otto Alencar.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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