O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou, nesta quarta-feira, 5 de outubro, da solenidade em comemoração ao aniversário de 34 anos da Constituição Federal, no Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição de 1988 completa 34 anos de promulgação. Na ocasião, ainda, também foi lançado oficialmente na Corte um selo postal comemorativo, em solenidade com a marcação do selo com carimbo personalizado da data.

Conhecida como “Constituição Cidadã”, ela é a sétima a ter vigência no Brasil e é responsável por elevar a dignidade da pessoa humana a fundamento da República e estabelecer um vasto catálogo de direitos e garantias individuais, além de definir a forma federativa de Estado e o voto direto, secreto, universal e periódico. 

“Nossa história é atravessada pelo ato de resistir. A Constituição representa o triunfo da liberdade sobre a repressão, dos direitos humanos sobre o arbítrio, da cidadania sobre a opressão”, disse Simonetti no discurso no plenário da Corte.

A Assembleia Constituinte instalada em 1987 se encarregou de criar um texto que expressasse a nova realidade sócio-política do Brasil, com o término do regime militar e o processo de redemocratização. A Ordem dos Advogados do Brasil participou ativamente da longa batalha cívica que conduziu à promulgação da Carta de 1988. 

O presidente do Conselho Federal lembrou da atuação do presidente entre 1977 e 1979, Raymundo Faoro, em gestão que contribuiu diretamente para o resgate das garantias fundamentais, especialmente o habeas corpus. Nos anos seguintes, a Ordem promoveu os históricos Congressos Nacionais de Advogados Pró-Constituinte e participou diretamente do movimento das Diretas Já. Já naquela época, a OAB propôs a criação de um órgão de controle e planejamento do Judiciário – um prenúncio do que seria o Conselho Nacional de Justiça, instituído pela Emenda 45 de 2004.

“Hoje, desejo celebrar e exaltar o meritório trabalho desempenhado pelos constituintes, bem como a valorosa tarefa cumprida, ao longo dos três últimos decênios: pela advocacia, como porta-voz da sociedade civil; pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, como intérpretes e guardiões da ordem constitucional; pelos juristas, como doutrinadores que contribuem para o aperfeiçoamento da ciência jurídica no país”, disse.

Selo

Também foi lançado, na cerimônia, um selo postal comemorativo, em solenidade com a marcação do selo com carimbo personalizado da data. Participaram do evento os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: OAB Nacional