Os órgãos colegiados da OAB Nacional analisaram, na segunda-feira (14/3), 71 processos de diversas áreas e temas de interesse da advocacia. Foram julgados ações de ética e disciplina, prestação de contas das seccionais, processos eleitorais, impedimentos, inidoneidades, pedidos de providências, entre outros. As sessões ocorreram na sede do Conselho Federal, em Brasília, com a participação e a presença dos conselheiros federais, mas foi disponibilizada ainda a possibilidade de sustentações orais por meio de videoconferência.

A Primeira Câmara, presidida pela secretária-geral da Ordem, Sayury Otoni, julgou 9 processos sobre a atividade de advocacia, direitos e prerrogativas dos advogados e estagiários, inscrição nos quadros da OAB, além de incompatibilidades e impedimentos. O grupo é responsável ainda por projetos de uniformização da jurisprudência da casa e digitalização dos processos para as seccionais que enfrentam dificuldades ou que ainda não iniciaram esse processo.

A Segunda Câmara, comandada pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal, Milena Gama, julgou, junto com as suas três Turmas de Julgamento (1ª, 2ª e 3ª Turmas), 44 processos sobre ética e deveres dos advogados, infrações e sanções disciplinares. O grupo ainda iniciou os debates sobre uma minuta de resolução para aprimorar a notificação dos processos éticos. O objetivo é ter maior celeridade e garantir a ampla defesa nos julgamentos realizados pela entidade.

Já a Terceira Câmara, presidida pelo diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, julgou 14 processos relacionados a processos eleitorais e de prestação de contas das seccionais. O colegiado também debateu aprimoramento nos procedimentos internos. O objetivo da medida é tornar mais céleres os julgamentos das contas das seccionais, facilitando a intimação das partes envolvidas na análise das contas das seccionais da Ordem.

Órgão Especial

Por fim, o Órgão Especial, que é comandado pelo vice-presidente da Ordem, Rafael Horn, se reuniu para analisar recursos contra as decisões das Câmaras e resolver conflitos ou divergências entre os órgãos da OAB. No total, foram julgados 4 processos e nomeado um revisor. O colegiado definiu ainda a divisão de seus membros em três grupos de trabalho. 

Os conselheiros serão divididos para acompanhar temas como ementários, consultas pendentes e as questões relacionadas ao novo provimento sobre publicidade da advocacia. Um dos objetivos é sumular toda a matéria relacionada ao provimento da publicidade, trazendo uma maior segurança jurídica para a advocacia.