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Campanha Advocacia sem Assédio é lançada na OAB-AM

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Na manhã desta terça-feira (16/8), a Campanha Advocacia sem Assédio foi lançada na seccional amazonense da Ordem. Trata-se de iniciativa da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) em parceria com as comissões congêneres das seccionais e as respectivas caixas de assistência.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, participou telepresencialmente da cerimônia. Em seu discurso, ele reforçou que as advogadas ocupam mais da metade dos quadros da advocacia nacional, mas que, embora sejam maioria, ainda é preciso diminuir a distância entre elas e os espaços decisórios do Sistema OAB. “Estamos empenhados na formulação de estratégias concretas para a efetivação de uma igualdade substancial, que impacte positivamente o cotidiano das nossas colegas. Nossa atuação pela advocacia e para a advocacia implica garantir condições de trabalho dignas sem discriminação por raça, gênero, orientação sexual e outras diferenças. Nossa missão é oportunizar o respeito e o exercício pleno da profissão de nossas colegas advogadas em todos os espaços”, apontou.

Simonetti asseverou que garantir a igualdade e a dignidade de todas as mulheres para viver uma vida sem violências, constrangimentos e discriminações é garantir a manutenção do Estado de Direito. “É garantir o sentido de Justiça, tão caro para nós. Somos guardiões da nossa Constituição e lutamos pelo seu cumprimento pleno. Não descansaremos enquanto advogadas tiverem suas prerrogativas violadas em razão do gênero. Nos tribunais, nos fóruns, nas delegacias, em todas as diligências, a Ordem estará presente para cada colega que sofre qualquer tipo de desrespeito”, garantiu o presidente da Ordem.

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“O assédio moral e sexual no trabalho é uma violação de nossa principal prerrogativa: o direito de exercer a profissão com total liberdade. É preciso preservar a cidadania laboral de mulheres levando em conta as suas especificidades. São mais de 600 mil advogadas em todo país”, completou Simonetti.

Voz feminina

A presidente da CNMA, Cristiane Damasceno, falou da importância da adesão e do apoio masculino à campanha. “É crucial que eles nos apoiem, e sejamos sinceras, isso está acontecendo. Não vamos repulsá-los, e sim convidá-los a esse processo de sensibilização. Eles são armas estratégicas para o combate aos agressores. A partir do momento em que eles não se sentarem mais à mesma mesa que os escarnecedores, o panorama mudará radicalmente”, disse.

Damasceno também destacou que o feminicídio não é um processo que acontece “do dia para a noite”, mas se origina em microagressões – piadas sexistas, falas misóginas, atitudes despretensiosas. “Hoje estamos em uma instituição – a única do meio jurídico – que abraçou nossa causa de verdade. O Sistema OAB, com orgulho, já tem 23 seccionais amplamente envolvidas na luta, com comitês instalados de investigação de assédio à mulher”, comemorou.

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Também participaram do evento o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça; a vice-presidente da OAB-AM, Denize Aufiero; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-AM, Marlene Parisotto; o diretor da CAA-AM, Simonetti Neto; a juíza titular da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TER-AM), Lídia Abreu Carvalho; a membro da Comissão da Mulher Advogada e da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Cynthia Rocha; a advogada e doutoranda em Direito Penal, Sâmia Furtado; a procuradora-geral do município de Registro (SP), Gabriela Samadello, que foi vítima de um caso recente de agressão física no exercício profissional, entre outras autoridades.

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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