JURÍDICO
Celso de Melo elogia livro sobre Ruy Barbosa
JURÍDICO
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Melo elogiou em uma carta o livro “Ruy Barbosa, o advogado da Federação e da República”, de autoria do presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e que será lançado nesta quarta-feira (1º/3), em Brasília.
“Estou certo de que a memória do grande Ruy, construtor da República, defensor intimorato da Federação, guardião da Constituição e das liberdades fundamentais e Patrono dos Advogados Brasileiros e, também, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, será honrada e eternizada em seu livro, tudo em virtude da respeitabilidade que emana de sua pessoa”, afirmou Celso de Melo a Coêlho, que também foi presidente nacional da OAB de 2013 a 2016.
A morte de Ruy Barbosa completa 100 anos nesta quarta-feira, quando o Senado Federal realizou uma sessão solene para lembrar a data. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, participou da sessão. “O Senado Federal representa a Casa de um dos maiores cidadãos brasileiros – o homenageado do dia, Ruy Barbosa, cujas carreiras jurídicas e política partilhavam um mesmo propósito: a defesa intransigente dos ideais democráticos e humanitários”, disse Simonetti. A homenagem foi uma iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é advogado e já foi conselheiro federal pela OAB-MG.
Leia abaixo a íntegra da carta enviada pelo ex-ministro do STF Celso de Melo para o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho:
“Eminente Dr. Marcus Vinicius,
Quero cumprimentá-lo pelo precioso artigo sobre Ruy, hoje publicado na Folha de S. Paulo!
Não fossem minhas presentes condições físicas, teria ido a Brasília para ter a honra de saudá-lo pessoalmente no evento de lançamento, hoje, dia 1/3, de sua obra sobre “Ruy Barbosa – O Advogado da Federação e da República”.
Estou certo de que a memória do grande Ruy, construtor da República , defensor intimorato da Federação , guardião da Constituição e das liberdades fundamentais e Patrono dos Advogados Brasileiros e, também, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, será honrada e eternizada em seu livro , tudo em virtude da respeitabilidade que emana de sua pessoa, Dr. Marcus Vinicius, como notável Advogado que é e memorável Presidente do E. Conselho Federal da OAB que foi , pelo poder de suas palavras e pelo brilho de seu pensamento sempre lúcido!!!
Receba, por gentileza, os meus cumprimentos e a minha sempre cordial saudação! Celso de Mello.”
Fonte: OAB Nacional
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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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