JURÍDICO
CFOAB condecora ministros do STF, STJ e membro honorário vitalício
JURÍDICO
O presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti, homenageou na noite desta quinta-feira (18/8) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, o ministro do STJ Jorge Mussi e o membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho.
A solenidade ocorreu na sede da seccional de Santa Catarina, em Florianópolis, e marcou o fim de uma série de ações da OAB Nacional nesta quinta-feira no estado.
Os homenageados foram condecorados com a Medalha Liberdade e Advocacia, entregue por Simonetti, Rafael Horn, vice-presidente do CFOAB, e pela presidente da seccional, Cláudia Prudêncio, pelo trabalho em prol da luta pela liberdade e pela defesa dos direitos da advocacia, fazendo parte da história da defesa do Estado Democrático de Direito.
Em seu discurso de homenagem, Simonetti destacou as atuações e carreiras de cada um dos agraciados com a medalha e destacou a sua importância para a advocacia brasileira.
“Estou seguro de que a força para enfrentarmos tantos desafios cotidianos é construída nessas ocasiões de unidade na atuação. A aliança entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Poder Judiciário é histórica e, hoje, contribui para a proteção da legalidade e do Estado Democrático de Direito”, afirmou o presidente.
Empenho pela advocacia
Kássio Nunes Marques, ministro do STF, ressaltou, em seu discurso de agradecimento, a importância da Ordem na defesa do Estado de Direito e da população, ao garantir os direitos fundamentais da Constituição. “Sou grato pela homenagem recebida e ela me serve com máximo estimo e empenho pela advocacia”, finalizou.
“É tarefa defender a Constituição e democracia, sem se envolver em disputas eleitorais. A OAB é de todos ao mesmo tempo em que é de ninguém. A OAB tem que se posicionar sempre como tem sido nessa gestão graças ao Beto Simonetti e Rafael Horn”, afirmou Marcus Vinícius Furtado Coelho, membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB.
Em seu discurso, o presidente do STJ, o ministro Humberto Martins, lamentou as perdas da pandemia, saudou as mulheres e defendeu o Estado de Democrático de Direito. Também citou os passos que trilhou na advocacia e na OAB.
“Com muito orgulho recebo a condecoração Liberdade e Advocacia como forma de valorizar os profissionais oriundos da OAB, a nossa OAB, que hoje se destacam, em especial, com essa condecoração a réplica da obra que ornamenta a frente da sede da OAB de Santa Catarina”, agradeceu Martins.
Enquanto isso, o vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, frisou a importância do trabalho das mulheres advogadas e lembrou dos tempos em que militou na advocacia em Santa Catarina. “É com imensa satisfação e alegria que recebo essa condecoração dedicada à liberdade e à advocacia que, antes de tudo, me permite regressar, senão ao quadro da seccional de Santa Catarina, ao menos ao convívio com a advocacia catarinense, da qual nunca me desvinculei”, celebrou Mussi.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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