JURÍDICO
CFOAB lança relicário dedicado a advogados, funcionários e conselheiros mortos pela covid-19
JURÍDICO
A OAB Nacional lançou, na reunião de seu Conselho Pleno desta segunda-feira (19/9), o Relicário da Advocacia, projeto dedicado à memória de funcionários do Sistema OAB, conselheiros seccionais, federais, advogadas e advogados que faleceram em decorrência da covid-19 em todo o país. Participaram da solenidade, além da diretoria nacional da Ordem e dos conselheiros federais, diversos presidentes de seccionais.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que “luto” deve ser encarado como um verbo. “O nosso Relicário será esse espaço para não esquecermos que não estamos sozinhos. De que somos e carregamos a história desses mais de mil e trezentos profissionais que partiram. Selamos o compromisso de que o nosso luto significa luta”, apontou.
“São perdas que nos defrontam com um sentimento intenso de finitude de si e do outro. Causa-nos um sentimento forte de separação, de ausência e de dor, especialmente por se tratar de pessoas queridas. De membros da nossa classe, de trabalhadores que dedicaram suas vidas ao Sistema OAB. O esforço da Ordem é homenagear cada uma dessas vidas perdidas e levar conforto às famílias e aos amigos que sofreram este luto. Reitero que o legado desses nomes nos transformará por dentro. Eles nos motivarão a seguir em frente”, completou Simonetti.
O presidente aproveitou para anunciar que, em breve, será lançado um concurso artístico para a escolha do monumento em homenagem aos mortos – proposição apresentada por ele e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, em 2021. “Será um momento importante de deixar esse registro em nossa casa. E além do monumento, registraremos também em vídeo e em livro a história dos nossos estimados colegas”, afirmou Simonetti.
Iniciativa
A apresentação das linhas gerais do relicário foi feita pela secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni, que realizou a articulação do Conselho Federal com as seccionais para efetivar a iniciativa. “Preservar essas memórias é um ato de justiça, é uma forma de eternizar a vida. Por isso, neste 19 de setembro, lançamos o relicário que homenageia os advogados, as advogadas, os servidores e as servidoras que nos deixaram pela covid-19. As memórias preservadas são testemunhos de trajetórias de pais, mães, amigos e colegas de trabalho. É a nossa forma de dizer que todas essas vidas importam. Reunir todo o material apresentado foi um trabalho árduo, são dados dolorosos de uma realidade que grita fundo na alma”, disse a diretora.
A diretoria nacional da OAB entregou para um representante de cada uma das 27 bancadas uma placa do relicário, com os nomes de todos os falecidos em cada estado, com a seguinte dedicatória: “Seus nomes e legados estarão, para sempre, nas páginas da História nacional, e suas lembranças, na memória coletiva e afetiva da OAB”. Também foi exibido um vídeo com depoimentos de familiares de servidores, advogados e conselheiros falecidos em função da doença.
Acesse o site do Relicário da Advocacia.
Confira o vídeo em homenagem a algumas das vítimas da covid-19
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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