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Comissão da Mulher Advogada prepara amplo calendário de atividades para 2023

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A Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) debateu, entre quarta-feira e quinta-feira (18/1 e 19/1), os temas que serão prioritários para o trabalho neste ano. O calendário de atividades também foi discutido, para que as mulheres advogadas sejam atendidas em diversas dimensões, ao longo de todo ano. As articulações seguiram pelos dois dias, passando pelas efemérides mais importantes para a pauta das mulheres, definindo ações, organização das tarefas e reflexão sobre as campanhas de comunicação. 

O grupo também mantém conversas sobre atividades e demandas que fortaleçam o trabalho das diretoras das comissões da Mulher Advogada (CMA) nas seccionais ao longo de 2023. A vocação da OAB para a atenção à sociedade se mostra também na CNMA, que pretende promover ações em escolas e outras instituições, além de cursos de formação.

Um dos planos em elaboração é um curso direcionado às lideranças femininas do Sistema OAB, que envolverá tanto desenvolvimento profissional quanto pessoal, com intuito de investir no desenvolvimento das mulheres. O piloto do projeto de autodesenvolvimento foi em Sergipe e, diante da repercussão positiva nas redes sociais e nas seccionais, a ideia é ampliar e levar para todas as regiões do país. 

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Há a elaboração de cursos de formação para atuação em casos que se enquadram na Lei Maria da Penha, mas também debate com a rede básica de ensino, em conversas sobre o cumprimento da legislação. Desde o ano passado é lei a instituição da “Política de Divulgação da Lei Maria da Penha nas Escolas”, com o objetivo de sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Cristiane Damasceno, presidente da CNMA, coordenou os trabalhos. “Começamos este ano com a diretoria da Comissão Nacional da Mulher Advogada preparando os melhores projetos para 2023, visando você, mulher advogada. Discutimos aqui pautas que são de alta relevância para a advocacia feminina. Ainda com a nossa campanha de combate ao assédio, e também apresentação de projetos de lei, de combate à violência doméstica, também política, institucional e processual.”

Advocacia sem assédio e outras campanhas

A presidente explica que o plano é ter uma bandeira prioritária por ano de gestão. Em 2022, a campanha Advocacia sem Assédio teve destaque. Neste ano, ela segue crescendo. Mas outros temas também ganharão atenção e foram definidos e aprofundados na reunião entre Cristiane Damasceno, a vice-presidente, Rejane da Silva Sánchez, a secretária, Christiane Leitão, e a secretária-adjunta, Sinya Gurgel Juarez.  

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 “Nós não nos esquecemos também dos projetos de desenvolvimento pessoal e profissional. Esse ano de 2023 já começou agitado. Estamos trazendo para o mês de março — e eu vou dar um spoiler — o maior projeto de desenvolvimento pessoal e profissional que a advocacia feminina já viu. Para incentivar, motivar, dar ideias, abrir e te tirar da caixa. Abrindo novas e boas possibilidades”, contou Damasceno.

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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