A Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente se reuniu, nesta sexta-feira (2/9), e definiu uma organização das atividades em grupos de trabalho. A ideia é ampliar a força disponível para as tarefas a serem tocadas e alinhar OAB Nacional e seccionais.

Rebeca Sodré, presidente do colegiado, sugeriu que os presentes discutissem a criação de grupos integrando os presidentes e vice-presidentes das comissões estaduais. Pela sugestão dela, os GTs temáticos seriam: adoção, violência sexual, crianças desaparecidas, trabalho infantil e políticas públicas para crianças e adolescentes.

“A proposta é no sentido de que possamos aqui presidir esses grupos de trabalho e fluir melhor com essas temáticas, tendo em vista que o calendário nacional é bem amplo e que, assim, seja possível tratar de forma mais objetiva e com mais celeridade, integrando com as comissões estaduais, e dar prioridade às crianças e adolescentes”, explicou Rebeca Sodré. 

Proteção efetiva

Para ela, esta também é uma forma de dar um tom parecido ao trabalho desenvolvido em todo o país pela entidade. “A gente tem que buscar formas de proteger efetivamente essas crianças e adolescentes”, disse. Ricardo Melo, integrante da Comissão, sugeriu que, para a próxima reunião da comissão, prevista para 7 de outubro, os presidentes e vice-presidentes das comissões das seccionais sejam convidados para que os grupos sejam formados. 

Carlos Kremer, da OAB-RS e integrante da comissão, propôs a inclusão de outros dois temas para debate: adolescente em conflito com a lei e a Lei Henri Borel, que prevê medidas protetivas a crianças vítimas de violência doméstica e que entrou em vigor no fim de maio. Além disso, ele contou que, no estado do Rio Grande do Sul, OAB, MP, Judiciário e Legislativo estão promovendo um termo de cooperação com o Exército para que jovens desligados dos ambientes de acolhimento institucionais possam ingressar nas Forças Armadas, como opção de carreira. Há, ainda, em tramitação no Congresso Nacional, um projeto de Lei, o PL 5.557, que trata do mesmo tema. 

Luiza Simonetti também pediu a inclusão de um tema para as equipes de trabalho. Ela defendeu a importância de a repatriação de crianças brasileiras receber atenção. “Em razão de estar atuando em um caso específico, descobri pelo MRE que há centenas de crianças brasileiras em abrigos espalhados pelo mundo, geralmente, filhos de mães que estão cumprindo pena em detenções internacionais ou que perderam os pais e foram abandonadas. Seria importante que pensássemos em formas de trazermos esses brasileirinhos de volta ao país”, pontuou. 

A presidente da comissão fez, ainda, um balanço das atividades feitas até aqui, citando, por exemplo, a participação em eventos e congressos como representação do CFOAB e da Comissão, entrevistas à imprensa, esclarecimentos sobre a modalidade de entrega legal para adoção, maternidade e um ciclo de lives sobre os temas da comissão, como a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

A última reunião foi feita em 23 de maio deste ano, e abordou a proposta de trabalho para a gestão. Adoção, vacinação, trabalho infantil, violência e abuso contra crianças e adolescentes foram alguns dos dos temas tratados.

Fonte: OAB Nacional