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Comissão de Direito Previdenciário do CFOAB analisa dez processos em reunião

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A Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) se reuniu na terça-feira (21/6) e efetuou a análise de dez pedidos sobre temas variados, como as melhorias no atendimento dos segurados que buscam benefícios por incapacidade e na realização de perícias médicas.

“A comissão está dedicada a atender as demandas da advocacia previdenciária e da sociedade. Estamos trabalhando para reforçar a atuação, tanto no Legislativo, por meio do acompanhamento de projetos de lei, como no Judiciário, na forma de amicus curiae, como no Executivo, na atuação junto ao INSS e ao Ministério do Trabalho”, afirma Gisele Kravchychyn, vice-presidente da CEDP.

A comissão se reúne mensalmente, a partir de demandas que recebe de toda a advocacia da área previdenciária. Nesta última terça-feira, a CEDP aprovou a sugestão de que o Conselho Federal da OAB ingresse no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) decorrente do Tema 862 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A questão submetida a julgamento no STJ foi a fixação do termo inicial do auxílio-acidente, decorrente da cessação do auxílio-doença, de acordo com os artigos. 23 e 86, § 2º, da Lei n. 8.213/1991. A tese firmada, no caso, crava que o termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o artigo 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ.

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Também foram objeto de debate na reunião os pedidos de advogados e de comissões estaduais para melhorias no agendamento de perícias, com a alegação de que a marcação não leva em conta a distância do segurado e local do exame, e o questionamento sobre a quantidade de peritos, considerada insuficiente para a demanda.

Atualmente na comissão existem 27 grupos de trabalho que debatem temas específicos. As sugestões de encaminhamento tramitam na comissão a partir de muitos desses GTs. Participaram presencialmente da reunião da CEDP Tiago Kidricki, secretário geral da CEDP, Theodoro Agostinho e Alexandre Vasconcelos, membros da CEDP, a conselheira federal (RS) Rosângela Maria Herzer dos Santos, o conselheiro estadual (AL) Isaac Mascena Leandro e Raphael Martiniano, da OAB-AL.

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Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus

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O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.

Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.

“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.

O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.

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“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.

Inscrições e participação

Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.

Serviço

Data: segunda‑feira, 22 de dezembro

Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais

Formato: 100% on‑line

Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis

Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com

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