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Comissão de Promoção de Igualdade ouve demandas de seccionais e planeja eventos

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A Comissão Nacional de Promoção da Igualdade realizou reunião no último dia 29 de agosto com o objetivo de apresentar seus novos membros e iniciar o diálogo que pretende sedimentar uma série de ações que o grupo planeja, olhando para a questão da equidade racial tanto no ambiente jurídico, quanto na sociedade como um todo. A presidente da comissão, Alessandra Benedito, salientou como a questão racial demanda cada vez mais a atenção da sociedade.

“A questão racial no Brasil não está resolvida e temos visto um agravamento da discriminação contra pessoas negras no Brasil. Além disso, vemos a agravamento da miserabilidade da comunidade negra. Essas são preocupações que devem permear o âmbito de todas as pessoas. Nós da comissão temos um papel essencial em contribuir para esse processo de inflexão e também para o respeito às normas, garantindo cidadania, igualdade e acesso aos direitos fundamentais a todas e todos”, afirmou a presidente.

Durante o encontro, foram debatidas as condições que envolvem a promoção da igualdade no âmbito dos estados, com relatos vindos das comissões seccionais e suas demandas. A lei de cotas raciais e a necessidade de sua manutenção também foi discutida pelos integrantes da comissão nacional.

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Alessandra acrescentou ainda que o encontro serviu para que fossem pensados os próximos passos da comissão, como a realização de um evento, marcado para o mês de novembro. “Será um evento no qual vamos olhar não só para o mês da consciência negra, mas com uma perspectiva mais ampla de um trabalho em relação ao combate à discriminação racial e ao preconceito. Olhar para uma sociedade antirracista e que contribuições nós do mundo jurídico podemos dar para isso”, declarou ela.

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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