JURÍDICO
Comissão debate soluções para o piso nacional da enfermagem
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A Comissão Especial de Direito da Saúde reuniu-se no final de setembro e, entre diferentes temas relacionados à área da saúde, os integrantes do grupo dialogaram com ênfase na questão do piso nacional da enfermagem e de seus impactos. Embora a proposta tenha sido aprovada, há ainda uma discussão no Congresso Nacional acerca das medidas que possam viabilizar recursos dos estados para o pagamento do piso. A presidente da comissão, Ana Claudia Pirajá Bandeira, apontou que o grupo tem debatido o assunto para contribuir com soluções para o impasse.
“A enfermagem é uma carreira que deve ser valorizada e vimos com clareza o seu papel fundamental durante a pandemia, embora sua relevância seja há muito evidente. Infelizmente, há ainda esse entrave sobre a origem dos recursos para viabilizar o pagamento do novo piso. O Senado deu um passo, mas a discussão ainda prossegue. Queremos pensar o tema e por meio dessa reflexão buscar soluções que possam contribuir para esse importante debate”, disse a presidente da comissão.
LGPD
Outro tema que teve atenção dos membros da comissão foi a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na área da saúde. A partir de 2020, clínicas médicas, hospitais, consultórios e estabelecimentos ligados à área da saúde devem adequar seus sistemas às normas da LGPD.
“Essa é uma parte muito sensível no que diz respeito à proteção de dados porque envolve muito mais do que hábitos de consumo e preferências do dia a dia. A aplicação da LGPD na área da saúde tem a ver com o sigilo médico, privacidade de diagnóstico e outras situações com desdobramentos legais bastante sérios. Não é só do interesse dos pacientes, mas também dos estabelecimentos que podem ser responsabilizados por vazamentos e as consequências não serão triviais”, afirmou Ana Claudia Pirajá Bandeira.
Os integrantes do grupo também dialogaram sobre Planos de Saúde e o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Rol garante e torna público o direito assistencial dos beneficiários dos planos de saúde. A ANS é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelos planos de saúde no país.
Fonte: OAB Nacional
JURÍDICO
Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
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