JURÍDICO
Comissão Nacional da Mulher Advogada participa de abertura do Março da Mulher na OAB-MT
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No contexto da interiorização da OAB Nacional, em conjunto com a programação do Mês da Mulher, a Diretoria Nacional da OAB esteve representada em Sinop, no Mato Grosso, para uma série de eventos nesta semana. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, esteve na cidade e participou de um encontro de lideranças femininas e da abertura do Mês da Mulher da seccional mato-grossense.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, abriu a programação dos Mês da Mulher em Sinop, com o evento Talk & Chá das advogadas, na quinta-feira (2/3). A 6ª Subseção de Sinop, presidida por Xênia Guerra, recepcionou e organizou o evento na nova sede. Com isso, a seccional abre oficialmente o Mês da Mulher, que neste ano tem como tema “Mulheres por um Futuro”. As ações, que ocorrem em todo Estado ao longo do mês, são coordenadas pela Comissão da Mulher Advogada, ESA-MT e CAAMT.
O bate-papo contou com a participação de Cristiane Damasceno e da advogada, escritora e ex-presidente da CNMA Fernanda Marinela. Na oportunidade, elas conversaram sobre o que é sucesso e os desafios e conquistas das mulheres advogadas.
“Dando cumprimento ao plano de interiorização das pautas da advocacia Nacional, a Comissão da Mulher Advogada compareceu a esse evento trazendo as experiências realizadas em âmbito nacional, compartilhando os novos projetos e tratando de temas relevantes das mulheres, como liderança e política”, disse Damasceno.
Segundo ela, foi um evento extremamente proveitoso com participação de várias subseções do norte do Mato Grosso, conselheiras seccionais e em que se discutiu bastante e se compartilhou as experiências de liderança dentro do Sistema OAB e a questão política dentro do Sistema.
“Importante dizer da força da mulher aqui na cidade de Sinop. É interessante perceber que temos aqui muitas mulheres líderes com uma história de defesa da advocacia, da advocacia feminina, uma história de política de Ordem e que com certeza têm feito mudanças na advocacia de todo o estado”, pontuou Fernanda Marinela. Ela parabenizou a presidente Xênia pela nova sede e a presidente Gisela pela representatividade desempenhada à frente da OAB-MT.
Reflexo do engajamento
Gisela Cardoso, por sua vez, celebrou o encontro com o auditório lotado e engajado. “Esta noite é muito especial para mim, um auditório lotado, apenas com advogadas. Isso é um reflexo do engajamento que as mulheres têm, hoje, com a OAB, um engajamento que cresce diariamente”, comemorou.
No local também estavam conselheiras federais represantantes do MT no CFOAB. “O encontro foi bastante enriquecedor ao ponto de que permitiu a troca de experiências, e uma projeção do que pretendemos para o futuro, no campo profissional, pessoal e político”, disse a conselheira federal (MT) Ana Carolina Barchet.
“O evento promoveu a interação das advogadas, com trocas de experiências e diálogos produtivos voltados para o enfrentamento dos desafios da atuação e liderança feminina na advocacia. Percebemos que cada vez mais as mulheres estão empenhadas em ocupar lugares de fala e posição de destaque, por isso, a troca de experiências com advogadas de referência a nível nacional contribuem para o fortalecimento da advocacia feminina e da advocacia como um todo”, afirmou a conselheira federal (MT) Mara Barros.
Já para a conselheira federal (MT) Cláudia Negrão, trata-se de “um momento de suma importância pela troca de experiências. Esse ato vem ao encontro do propósito de fortalecimento dos trabalhos que tem a Mulher Advogada como destinatária de todo nossos esforços”.
Estiveram presentes também a secretária-geral adjunta da OAB-MT, Adriana Tanssini; a presidente da Comissão da Mulher Advogada de MT, Glaucia Amaral, além de conselheiras federais e estaduais, presidentes e representantes de subseções e representantes de comissões temáticas.
Na manhã de quinta-feira, elas fizeram, ainda, uma mentoria com as presidentes das comissões da Mulher Advogada da região sobre os temas de desenvolvimento, liderança e política.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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