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Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Nacional alinha estratégias para a gestão

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A Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Nacional fez, nesta quarta-feira (20/7), a primeira reunião de trabalho para alinhar atividades e estratégias para o triênio. Para o início dos trabalhos, os presentes fizeram uma rodada de apresentação de nomes, carreiras, perspectivas para a própria comissão bem como sobre a integração entre os trabalhos das seccionais com a OAB Nacional. 

Estiveram reunidos, por videoconferência, Paulo Maia, presidente da Comissão, Elton Assis, vice-presidente, Layla Oliveira Gomes, secretária, Katianne Wirna, secretária-adjunta, e os integrantes João Batista Fonseca Batista, Joice Elizabeth da Mota, Marcos D’Ávila Melo Fernandes, Raimar Rodrigues Machado, Gabriela de Souza Correia, Murilo Guedes Chaves. 

Paulo Maia afirmou, inclusive, que há ainda uma lista de pessoas interessadas em ingressar para o corpo da comissão. “É uma comissão permanente que tem alguns objetivos disciplinares no provimento do Conselho Federal, como promover a promoção e defesa dos temas afetos à sua competência, o contato com as associações congêneres, promover encontros, congressos, orientar os trabalhos nas comissões das seccionais”, detalhou o presidente.

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Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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