Durante a segunda reunião ordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, neste sábado (12/11), a direção nacional da entidade e dirigentes regionais discorreram sobre temas pertinentes à conduta profissional e ao ensino jurídico. 

Coordenadora nacional de Fiscalização, a secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Milena Gama, apresentou a carta produzida no 1º Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB, ocorrido em setembro, em Fortaleza.

Entre as propostas do documento, estão estimular a unificação dos sistemas de tramitação de denúncias envolvendo a fiscalização da atividade profissional, fomentar a estrutura física dos conselhos de fiscalização das seccionais, bem como a produção de carteiras próprias de identificação profissionais responsáveis e fomentar a criação de procuradorias de procuradorias de fiscalização para adotar medidas judiciais.

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, destacou que tais iniciativas são importantes, porém precisam ser ampliadas. Segundo Daniela, em seu estado há diversos casos de advogados que atuam sem inscrição suplementar. Além disso, lembrou que há práticas de advocacia predatória, em que escritórios ajuízam cerca de cinco mil ações em uma comarca no interior, sem ter inscrição suplementar. 

Os problemas quanto à idoneidade também foram apontados pela vice-presidente da OAB-PA, Luciana Neves Gluck Paul. “A falta de unificação sobre as informações dificulta a averiguação sobre a tramitação de processos disciplinares”, disse. 

O Colégio de Presidentes decidiu que as propostas apresentadas pela coordenadora nacional de Fiscalização são pertinentes. Os apontamentos feitos no Colégio devem ser acatados, principalmente no que se refere à sugestão de criação de banco de dados, gerido pela OAB Nacional, de compartilhamento de informação sobre processos disciplinares e criminais instaurados contra advogados.

Ensino Jurídico

Com a proliferação dos cursos de Direito, em paralelo com a baixa aprovação no Exame de Ordem, o Colégio de Presidentes também trouxe à pauta o ensino jurídico. Atualmente, o índice de aprovação nacional é de cerca de 20%.

Conforme destacou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, a Ordem já está em tratativa com o Ministério da Educação para fiscalizar as instituições de ensino que estão prestando ensino de qualidade baixa. O objetivo é “apresentar um raio-x do ensino jurídico’”. Aquelas instituições que apresentam boa qualidade seguirão recebendo o Selo OAB Recomenda de qualidade.

Assim, o Colégio de Presidentes decidiu que irá apresentar novo pedido de providência à nova gestão do MEC de suspender abertura de novas vagas e novos cursos de Direito, e extinguir a modalidade EAD, baseando-se em dados concretos sobre a qualidade dos cursos vigentes.

Fonte: OAB Nacional