JURÍDICO
Confira como foi o trabalho das comissões temáticas do CFOAB no decorrer da semana
JURÍDICO
Confira abaixo como foi o trabalho das comissões no decorrer da semana:
COMISSÃO NACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL
A Comissão Nacional de Direito Ambiental reuniu na quarta-feira (2/3) para aprovar pareceres e levantar questões relevantes para serem tratadas pela comissão juntamente com o governo federal.
Na presente reunião foi aprovado o voto de relatoria do advogado Tiago Lopes de Andrade Lima, vice-presidente da comissão. O voto, aprovado pelos presentes, é sobre a denúncia feita pela comissão sobre a retirada indevida de moradores instalados em área de preservação permanente. O processo segue em trâmite no estado de Santa Catarina.
A presidente, Ana Carolina Naves Dias Barchet, discorreu sobre a restruturação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), para que houvesse mais espaços a serem ocupados pela a Ordem durante os encontros no governo.
Estiveram presente na reunião a secretária, Cintia Schulze; os membros Jorge Alex Nunes Athias, Marcus Tullius Leite Fernandes dos Santos, Marília de Almeida Menezes, Rosa Ramos, Samir Jorge Murad; e os membros consultores Luciana Marques de Abreu Júdice, Marcelo Buzaglo Dantas, Peter Otávio Costa e Romulo Martins Nagib.
COMISSÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR
A Comissão de Direito do Consumidor reuniu-se nesta terça-feira (28/2). No encontro, a comissão discutiu a criminalização da advocacia consumerista, o embarreiramento para acesso à Justiça no intuito de contenção do ajuizamento de demandas, o posicionamento da Senacom em relação a venda casada de carregadores de celular e o PL que prevê a obrigatoriedade da utilização da plataforma consumidor.gov.br antes de ingressar com ação judicial e suas consequências para o exercício da advocacia.
A comissão defendeu ??a modificação da plataforma para o uso da advocacia. O colegiado debateu, também, dois eventos a serem realizados em março e em setembro.
COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
A Comissão Especial de Segurança Pública esteve reunida nesta terça-feira (28/2), de forma online, para dar início aos trabalhos da comissão e alinhar datas para os próximos encontros. A presidente da comissão, Yanne Teles, deu início a reunião solicitando para que os membros se apresentassem e deu as boas-vindas a todos.
“Nesse primeiro momento é importante que nos conhecermos para que, assim, os trabalhos sigam em constante alinhamento entre os membros da comissão de Segurança Pública. Teremos bastante trabalho pela frente”, disse a presidente.
Estiveram presentes na reunião o vice-presidente, Nazareno de Weimar Thé, o secretário Fábio Francisco Ferreira Saraiva, e os membros Hélio Moura Filho, Cláudio Justa, Bruno Paiva, e Tassia Perruci.
COMISSÃO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa se reuniu na tarde desta segunda-feira (27/02) para alinhar o calendário de ações do colegiado para 2023. Entre as ações previstas está a criação de uma oficina sobre INSS Digital para auxiliar advogados idosos.
Fonte: OAB Nacional
JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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