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Conheça Rodrigo Badaró, o novo conselheiro do CNMP que foi indicado pelo CFOAB

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Nomeado oficialmente em 27 de abril para uma das vagas da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Badaró foi indicado para o cargo após aprovação pelo Conselho Pleno da OAB, instância máxima da Ordem, em sessão realizada no dia 4 do mesmo mês. Ele atuará no órgão no período do biênio 2022-2024.

Ao falar na sessão do Conselho Pleno em que seu nome foi confirmado para a indicação, destacou sua trajetória profissional, com 21 anos ininterruptos de advocacia e de serviços dedicados à OAB, tendo sido conselheiro seccional e federal, ouvidor-geral adjunto e representante da Ordem junto ao CNMP. Badaró foi questionado sobre casos de violação do sigilo profissional dos advogados e afirmou que é preciso estar sempre vigilante na defesa da advocacia.

Graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos (2000), tem MBA em Direito Econômico e de Empresa pela Fundação Getúlio Vargas de Brasília, no dia em que seu nome foi escolhido pelos conselheiros federais, Badaró falou ainda de sua experiência no CNMP como representante da OAB. “Vi os desafios que vamos enfrentar agora como conselheiros. Notamos casos e tentativas de violação dos nossos escritórios, tentativa de interferência em contratos privados e também na lei de licitações, para a contratação de escritórios, além de vários ataques às nossas prerrogativas. É imprescindível estarmos vigilantes com essas questões”, dissse Badaró.

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No Senado

Em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), realizada no dia 6 de abril, Badaró defendeu a importância de evitar a criminalização da política. “Sem a política, sem o diálogo, não haverá um futuro que queremos. Temos sempre que fazer a vigilância e a fiscalização junto aos promotores e procuradores que porventura venham de alguma forma cometer algum abuso. Lembro também que o bom direito busca, ao final, sempre a paz”, afirmou.

Resumo

FDMC- MG – Faculdade de Direito Milton Campos Belo Horizonte, MG (Formado em julho de 2000);

Pós-Graduação – MBA – Direito Econômico e das Empresas – Fundação Getúlio Vargas Brasília, DF (Finalizado em agosto de 2002);

Membro e Presidente da Comissão de Qualidade e Tecnologia da Informação da OAB/DF no triênio 2004/2006.

Membro da Comissão Especial de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB no triênio 2007/2009.

Conselheiro Federal da OAB pelo Distrito Federal no triênio 2010/2013;

Membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB no triênio 2009/2012;

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Conselheiro Federal da OAB pelo Distrito Federal no triênio 2019/2022.

Diretor do CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – Diretor no Distrito Federal

Membro da Banca Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional (portaria-CASAGU 06/2012)

Acadêmico na cadeira 36, da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura.

Membro efetivo do IADF (Instituto dos Advogados do Distrito Federal)

Membro do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros)

Conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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