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Conselheiros do CNJ indicados pela OAB são homenageados nos 80 anos da Justiça do Trabalho

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Os dois integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil receberam, nesta sexta-feira (16/9), homenagem do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Marcos Vinícius Jardim e Marcello Terto foram agraciados com a Medalha Comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho como parte das ações de celebração do marco histórico, em reconhecimento à relevante contribuição àquele ramo da Justiça. 

“Certamente um dos dias mais felizes de minha história institucional, diante da representatividade da Justiça Eleitoral que, em sinonímia, representa a Justiça Social, um dos mais valiosos postulados que se busca no Poder Judiciário”, disse Jardim. Para ele, é também valioso receber a láurea de um representante da advocacia no TST, oriundo do quinto constitucional, ministro Emmanoel Pereira, “que no limiar do término de seu mandato à frente de tão importante Corte deixa a marca do carisma, do trabalho e da prioridade com as causas fundantes da justiça laboral”. 

Marcello Terto e Silva também festejou ter recebido a comenda das mão de Emmanoel Pereira. “Receber essa comenda comemorativa dos 80 Anos da Justiça do Trabalho das mãos do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Importante ramo da Justiça

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Segundo ele, a medalha “é o reconhecimento desse importante ramo da Justiça, responsável pelo equilíbrio e estabilidade das relações sociais e econômicas do nosso país. Por isso sou muito grato e estou sinceramente honrado com a deferência”.

Jardim celebrou o destaque dado às importantes funções exercidas em nome da advocacia brasileira. “Eu, que me considero um advogado vocacionado, de fato me sinto honrado por ter o reconhecimento do trabalho que é feito sempre com foco nas bandeiras da advocacia brasileira. Como disse, um dos dias mais felizes de minha carreira!”, comemorou. 

O certificado dado ao conselheiro do CNJ destaca a “excepcional atuação junto à OAB”, ele tendo ocupado diversos cargos no sistema OAB, como conselheiro federal e presidente da seccional do Acre por duas gestões, secretário-geral da Comissão Nacional da Advocacia Corporativa e presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais. “O dinamismo e o entusiasmo demonstrados no cumprimento do dever pelo nobre advogado denotam a natural vocação para o exercício da advocacia, da defesa do direito e da Justiça, propósitos que também se alinham aos anseios do Judiciário Trabalhista”, diz a homenagem. 

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Já Terto é conselheiro pela primeira vez. A homenagem ressalta a competência diversificada de atuação dele, em  trajetória profissional profícua e  experiência vasta nas áreas de direito constitucional, administrativo, financeiro, econômico, civil, empresarial e processo civil. “O eminente advogado, ora homenageado, traduz pelo seu histórico de vida uma atuação segura na defesa da dignidade da pessoa humana, da igualdade de oportunidades e da cidadania do povo brasileiro, propósitos que se alinham aos anseios do Judiciário Trabalhista, na busca pela construção de um Brasil mais igualitário”, afirma o texto.

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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