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Conselho Federal promove 3º Colégio de Ouvidores da OAB

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A OAB Nacional promoveu na tarde desta quarta-feira (28/9) o 3º Colégio de Ouvidores da OAB. O encontro, realizado por meio de videoconferência, teve a participação de ouvidores das seccionais e foi conduzido e mediado pelo ouvidor-geral do Conselho Federal, José Augusto Araújo de Noronha. Ele destacou como o Colégio de Ouvidores tem sido uma ferramenta importante de parametrização de procedimentos e melhoria das condições de trabalho dos ouvidores por todo o país. 

“Nossos encontros têm sido também uma forma de dar homogeneidade ao sistema para que todos os ouvidores possam prestar suas funções da melhor forma possível e contribuam para melhorar a qualidade do serviço prestado pela OAB. Isso ajuda a aperfeiçoar o trabalho de interlocução com a advocacia e até contribui para um Poder Judiciário mais eficiente, mais célere e que atenda aos anseios da sociedade. A cada Colégio de Ouvidores vemos a evolução e o grande trabalho que esse grupo de ouvidores têm feito. O compromisso em fazer uma ouvidoria cada vez mais inclusiva e, principalmente, ampliando as áreas de atuação e número de atendimentos”, afirmou Noronha.

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O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, participou da abertura do colégio e saudou a possibilidade de debate que o encontro proporciona. “Quero, em nome do presidente Beto Simonetti, dar as boas-vindas a todos os colegas que compõem este Colégio de Ouvidores, que cumprem essa missão institucional, este trabalho voluntário imprescindível para o sistema OAB. A ouvidoria exerce um trabalho importantíssimo e o Noronha tem reformulado a Ouvidoria Nacional, buscando também essa conexão com todas as ouvidorias seccionais, aprimorando o funcionamento de todas as ouvidorias locais. Tenho a convicção de que sairemos desse encontro com mais avanços e inovações para todas as ouvidorias”, disse Horn.

Pauta

Ao longo da reunião desta quarta-feira, Noronha compartilhou com os ouvidores seccionais sobre o andamento das deliberações das reuniões passadas. Também foi feita a apresentação da campanha de valorização da ouvidoria, que incluirá abordagem nas redes sociais. Foi definido ainda o prazo de entrega em 28 de outubro, dos artigos para a primeira edição da revista eletrônica da Ouvidoria do Conselho Federal. A criação da revista foi aprovada em junho com o objetivo de ser um espaço para publicação de artigos dos ouvidores do sistema. “Hoje, o balanço é muito positivo com relação a todo esse trabalho que começou no dia em que fomos nomeados ouvidores”, resumiu Noronha.

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Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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