JURÍDICO
Conselho Federal sediou 2° Encontro de Vice-Presidentes dos Conselhos Seccionais
JURÍDICO
O Conselho Federal da OAB sediou, nesta quarta-feira (18/5), o 2° Encontro de Vice-Presidentes dos Conselhos Seccionais. O vice-presidente nacional da Ordem, Rafael Horn, conduziu os trabalhos do evento, que contou também com a presença do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcos Vinicius Jardim, que ouviu demandas e sugestões de melhor funcionamento do Judiciário no país.
O principal tema do encontro foi a inovação e o aperfeiçoamento da Tecnologia da Informação do Sistema OAB, pasta vinculada à vice-presidência nacional, com a participação do coordenador de TI, Paulo Brincas, e o gerente de TI da OAB Nacional, Rodrigo Lemgruber, que fizeram as exposições. A pauta está alinhada à meta do CFOAB de disponibilizar ferramentas de tecnologia e informação inovadoras que aperfeiçoem a gestão. A intenção é iniciar com a implantação de sistemas digitais em todo o sistema, com interoperabilidade e uniformização, melhorando a comunicação entre seccionais, subseções e o conselho federal.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, prestigiou o encontro e agradeceu a unidade do Sistema OAB: “Hoje nós temos um sistema muito mais unido e que tem a capacidade de se conectar cada vez mais. E, com certeza, essa gestão será da advocacia para a advocacia e entregue 100% do que nos propusemos no início do nosso mandato”, reforçou.
Rafael Horn, vice-presidente da OAB Nacional, defendeu a importância de “colocar o Sistema OAB no século 21”. De acordo com ele, o aperfeiçoamento da TI da OAB servirá para que tanto o CFOAB como as seccionais tenham informações relevantes sobre a advocacia em tempo real. “Nossa meta é ter ferramentas de tecnologia e informação inovadoras para propulsionar a Ordem e a advocacia brasileira. Um sistema que nos ajude a fazer a gestão. Um sistema com melhor gestão de dados permitirá que seccionais e o Conselho Federal promovam melhores políticas à advocacia de cada seccional.”
Paulo Brincas defendeu que o primeiro passo é mudar a cultura da advocacia sobre a tecnologia. “É necessário entendê-la como uma ferramenta importante e dominá-la bem”, afirmou. Outro plano é promover a integração dos sistemas entre todas as seccionais. “Há um número enorme de seccionais que usam sistemas diferentes entre si. Se tudo estiver integrado aqui, as seccionais não precisaram mais custear a estrutura de tecnologia”, pontuou.
Mulheres são ampla maioria
Estiveram presentes Socorro Rodrigues (AC), Natália França von Sohsten (AL), Christiane Leitão (CE), Anabela Galvão (ES), José Carlos de Oliveira Guimarães Júnior (MT), Camila Batoni (MS), Daniela Freitas (PI), Maria Lidiana Dias de Sousa (RN), Neusa Maria Rolim Bastos (RS), Vera Lúcia Paixão (RO), Caroline Cateto (RR), Eduardo de Mello e Souza (SC) e Letícia Esteves da Costa Mothe Barreto (SE).
E, de forma virtual, Christiane Gurgel (BA), Tatiana Maria Pereira Costa (MA), ngela Parreira de Oliveira Botelho (MG), Luciana Neves Gluck Paul (PA), Rafaella Brandão (PB), Fernando Estevão Deneka (PR), Ingrid Zanella (PE).
No triênio 2022-2025, as mulheres são ampla maioria nas vice-presidências das seccionais: ao todo 22 ao lado de 5 homens.


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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