JURÍDICO
Corpo jurídico da Caixa Econômica se reúne em encontro técnico no CFOAB
JURÍDICO
Teve início na manhã desta quinta-feira (15/9), no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) o 5º Encontro Técnico da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef). O evento, que prosseguirá na parte da tarde, reúne o corpo de advogadas e advogados do banco estatal para debater estratégias de atuação nas atividades jurídicas da instituição.
O presidente da Advocef, Marcelo Quevedo, destacou a importância de o evento acontecer na sede da OAB – fato que, segundo ele, mostra o respeito da entidade com a advocacia pública. “A Ordem tem sido mais do que uma entidade de classe há muitos anos, tem sido uma verdadeira porta-voz da cidadania e das carreiras da advocacia de modo geral. Realizar o encontro aqui, sem dúvidas, é emblemático”, disse Quevedo.
A conselheira federal pela OAB-PI e advogada do corpo jurídico da Caixa, Élida Fabrícia, representou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. “É um momento de aperfeiçoamento e reflexão. Estou duplamente feliz, pois sou advogada da Caixa, alguém que cresce e amadurece na mesma luta dos senhores. Enquanto conselheira da Ordem, estamos analisando a pauta da Advocef pela liberação de advogar em todos os estados sem a necessidade de inscrição suplementar, a exemplo da Advocacia-Geral da União. O presidente Beto e sua diretoria estão obstinados a defender honorários, jornadas de trabalho justas e todas as demais prerrogativas da advocacia privada e pública”, apontou a conselheira.
Palestras
A jornalista e especialista em recursos humanos Daniela Diniz, do Great Place to Work, fez uma apresentação sobre as mudanças na tecnologia em uma comparação exponencial com o passar do tempo. Ela destacou a capacidade de adaptação dos indivíduos – forçada a se expandir em função da pandemia – e a relação existente entre a produtividade obtida nos negócios (em alta) com a implementação de políticas públicas efetivas (em baixa). “O mundo vem evoluindo bastante impulsionado pela tecnologia e isso deságua em três vertentes do trabalho: significado, relações e ambiente”, enumerou.
A outra palestra da manhã foi do advogado Ricardo Calcini, especialista em direito trabalhista, que falou sobre aspectos da relação de trabalho e mudanças advindas, também, com o cenário inédito instalado pela pandemia no Brasil – que alterou frontalmente os vínculos estabelecidos entre empresas e funcionários.
Dinamismo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-diretor jurídico da Caixa, Antonio Carlos Ferreira, ressaltou o orgulho em ser oriundo da advocacia. “Com quase 12 anos de STJ, até hoje sou reconhecido como ‘advogado da Caixa’ entre os meus pares. E eu ressalto aqui: é uma função cujo ocupante jamais morrerá de tédio. Pode até morrer de susto, mas de tédio, jamais. É dinâmica, corrida, apaixonante. Me sinto em casa tanto aqui na OAB, onde fui sabatinado em 2010, quanto na Caixa Econômica, meu órgão de pertencimento”, revelou o magistrado.
Gryecos Loureiro, diretor jurídico da Caixa, reforçou a importância de eventos técnicos sob dos prismas: olhar para o futuro e aprender com o passado. “Debater com nossos pares é sensacional. E precisamos mais do que nunca fazer isso porque o ‘novo normal’ está aí, com a maturação da jurisprudência trabalhista para a efetivação de exercício de atividades à distância. Não existe um modelo certo ou errado de home office, mas sim o que está em exercício. Temos a preocupação de cuidar da saúde física e mental dos funcionários, porque o trabalho deve ser parte relevante do nosso dia, mas não a única”, destacou.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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