JURÍDICO
“Defender o sistema eleitoral é condição obrigatória para a OAB”, diz Simonetti em posse no TSE
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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta terça-feira (22) da cerimônia de posse do ministro Edson Fachin como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do ministro Alexandre de Moraes para o cargo de vice-presidente. A solenidade também marcou a despedida do ministro Luís Roberto Barroso, que ocupava a presidência do tribunal desde maio de 2020. Devido à pandemia, a cerimônia foi realizada em formato virtual.
Em seu discurso, o presidente da OAB fez uma defesa vigorosa da democracia, do Estado Democrático de Direito e destacou a importância da Justiça Eleitoral nesse cenário e na perspectiva de um ano eleitoral. Segundo Simonetti, a OAB estará sempre ao lado do Estado de Direito e atuará em defesa do sistema eleitoral. Ele chamou a atenção para a necessidade de lisura no processo eleitoral.
“Precisamos de um ambiente eleitoral limpo e seguro. A democracia deve triunfar. O TSE é uma fortaleza e a defesa dessa fortaleza democrática conta com a OAB, a maior entidade civil do país”, disse Simonetti. “Estar ao lado do Estado de Direito significa estar ao lado do TSE. Uma das missões atribuídas pela Constituição à OAB é atuar em defesa da própria Carta e do sistema de direitos e garantias. Defender o sistema eleitoral é, portanto, condição obrigatória para que a OAB cumpra com sua tarefa constitucional”, afirmou.
O presidente da OAB sublinhou também a força da advocacia a serviço da preservação da democracia. “Rejeitaremos, ativamente, qualquer ataque que tente enfraquecer nossas eleições e, por consequência, nossa democracia. Sempre que tais ataques foram desferidos, a OAB reagiu. Neste ano, estamos prontos a agir do mesmo modo, usando todos os instrumentos ao nosso alcance”, declarou Simonetti.
Ao discursar, Fachin defendeu a tolerância, a disposição ao diálogo e o compromisso com a verdade dos fatos. “Assumo no momento em que são mais de 30 anos de estado de direito democrático à luz da Constituição de 1988. Governos e governantes sucederam e foram sucedidos. Alçamos à maturidade democrática nessas três décadas com enorme ganho institucional. Assumo essa função atento de imediato aos árduos desafios da hora em que vivemos. Nesta hora, é a esperança que nos move em direção à cooperação pacífica entre as instituições. Cumpre-nos assim, preservar o patamar civilizatório a que ascendemos e evitar desgastes institucionais. Esse patamar é, dentro do marco institucional, um direito inalienável do povo. Dele retroceder é violar a Constituição”, discursou o novo presidente do TSE.
Urna eletrônica e fake news
Dois temas importantes no contexto eleitoral e democrático também foram abordados pelo presidente da OAB durante a solenidade de posse do novo presidente do TSE: a urna eletrônica e as fake news. Simonetti apontou que a criação da urna eletrônica colocou o Brasil na vanguarda da democracia mundial.
“Nossas eleições ocorrem de modo célere e transparente. Jamais se constatou a ocorrência de nenhuma fraude. No Brasil, o voto direto, secreto e universal é uma cláusula pétrea. A urna eletrônica tem assegurado o livre-arbítrio do cidadão no momento de fazer suas escolhas. Ela impede que qualquer pessoa seja prejudicada em decorrência do exercício da mais elementar prerrogativa dos regimes democráticos: o voto”, disse o presidente da OAB.
Simonetti salientou que as fake news são um inimigo da democracia. Ele colocou a OAB, por meio do seu Observatório Eleitoral, à disposição para contribuir no combate ao problema durante o processo eleitoral que está por vir. “Sentimos os impactos causados por mentiras fantasiadas de verdades, sobretudo nas audiências pouco habituadas a detectar inverdades e distorções. A desinformação disseminada durante as eleições surte consequências nefastas e, muitas vezes, irremediáveis. Uma das prioridades da OAB para este ano é a estruturação de um observatório eleitoral, composto por nomes notáveis do direito nacional. Por meio dessa iniciativa, esperamos contribuir de forma concreta com a Justiça Eleitoral”, afirmou o presidente da OAB.
Ao lado do presidente da OAB, participaram da solenidade de posse no TSE autoridades como o vice-presidente da República, Hamilton Mourão; o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras; o corregedor-geral eleitoral, Mauro Campbell Marques; e os ministros do TSE Benedito Gonçalves; Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
JURÍDICO
Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
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MATO GROSSO3 dias atrásItaipava transforma aviso legal em alerta contra o assédio e propõe novo padrão de comunicação no mercado cervejeiroDurante décadas, o texto legal das campanhas de cerveja cumpriu uma função obrigatória. Presente em todas as peças do setor, a mensagem “Beba com moderação” acabou se tornando invisível aos olhos do público. A partir desse diagnóstico e amparada por uma pesquisa inédita do Instituto Locomotiva, realizada em parceria com a marca para esse 2026, a Itaipava decidiu ressignificar esse espaço para chamar atenção a um problema urgente da sociedade brasileira: o assédio, especialmente intensificado durante o Carnaval. Criada pela WMcCANN, a iniciativa transforma o aviso legal em um alerta direto e impossível de ignorar e dá início a um movimento com a nova assinatura “Nunca assedie. Beba com sabedoria”, colocando o combate ao assédio como prioridade em sua comunicação. Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.
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