O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta terça-feira (22) da cerimônia de posse do ministro Edson Fachin como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do ministro Alexandre de Moraes para o cargo de vice-presidente. A solenidade também marcou a despedida do ministro Luís Roberto Barroso, que ocupava a presidência do tribunal desde maio de 2020. Devido à pandemia, a cerimônia foi realizada em formato virtual.

Em seu discurso, o presidente da OAB fez uma defesa vigorosa da democracia, do Estado Democrático de Direito e destacou a importância da Justiça Eleitoral nesse cenário e na perspectiva de um ano eleitoral. Segundo Simonetti, a OAB estará sempre ao lado do Estado de Direito e atuará em defesa do sistema eleitoral. Ele chamou a atenção para a necessidade de lisura no processo eleitoral.

“Precisamos de um ambiente eleitoral limpo e seguro. A democracia deve triunfar. O TSE é uma fortaleza e a defesa dessa fortaleza democrática conta com a OAB, a maior entidade civil do país”, disse Simonetti. “Estar ao lado do Estado de Direito significa estar ao lado do TSE. Uma das missões atribuídas pela Constituição à OAB é atuar em defesa da própria Carta e do sistema de direitos e garantias. Defender o sistema eleitoral é, portanto, condição obrigatória para que a OAB cumpra com sua tarefa constitucional”, afirmou.

O presidente da OAB sublinhou também a força da advocacia a serviço da preservação da democracia. “Rejeitaremos, ativamente, qualquer ataque que tente enfraquecer nossas eleições e, por consequência, nossa democracia. Sempre que tais ataques foram desferidos, a OAB reagiu. Neste ano, estamos prontos a agir do mesmo modo, usando todos os instrumentos ao nosso alcance”, declarou Simonetti.

Ao discursar, Fachin defendeu a tolerância, a disposição ao diálogo e o compromisso com a verdade dos fatos. “Assumo no momento em que são mais de 30 anos de estado de direito democrático à luz da Constituição de 1988. Governos e governantes sucederam e foram sucedidos. Alçamos à maturidade democrática nessas três décadas com enorme ganho institucional. Assumo essa função atento de imediato aos árduos desafios da hora em que vivemos. Nesta hora, é a esperança que nos move em direção à cooperação pacífica entre as instituições. Cumpre-nos assim, preservar o patamar civilizatório a que ascendemos e evitar desgastes institucionais. Esse patamar é, dentro do marco institucional, um direito inalienável do povo. Dele retroceder é violar a Constituição”, discursou o novo presidente do TSE.

Urna eletrônica e fake news
Dois temas importantes no contexto eleitoral e democrático também foram abordados pelo presidente da OAB durante a solenidade de posse do novo presidente do TSE: a urna eletrônica e as fake news. Simonetti apontou que a criação da urna eletrônica colocou o Brasil na vanguarda da democracia mundial.

“Nossas eleições ocorrem de modo célere e transparente. Jamais se constatou a ocorrência de nenhuma fraude. No Brasil, o voto direto, secreto e universal é uma cláusula pétrea. A urna eletrônica tem assegurado o livre-arbítrio do cidadão no momento de fazer suas escolhas. Ela impede que qualquer pessoa seja prejudicada em decorrência do exercício da mais elementar prerrogativa dos regimes democráticos: o voto”, disse o presidente da OAB.

Simonetti salientou que as fake news são um inimigo da democracia. Ele colocou a OAB, por meio do seu Observatório Eleitoral, à disposição para contribuir no combate ao problema durante o processo eleitoral que está por vir. “Sentimos os impactos causados por mentiras fantasiadas de verdades, sobretudo nas audiências pouco habituadas a detectar inverdades e distorções. A desinformação disseminada durante as eleições surte consequências nefastas e, muitas vezes, irremediáveis. Uma das prioridades da OAB para este ano é a estruturação de um observatório eleitoral, composto por nomes notáveis do direito nacional. Por meio dessa iniciativa, esperamos contribuir de forma concreta com a Justiça Eleitoral”, afirmou o presidente da OAB.

Ao lado do presidente da OAB, participaram da solenidade de posse no TSE autoridades como o vice-presidente da República, Hamilton Mourão; o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras; o corregedor-geral eleitoral, Mauro Campbell Marques; e os ministros do TSE Benedito Gonçalves; Sérgio Banhos e Carlos Horbach.