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Diretora do CFOAB organiza capacitação sobre processo ético-disciplinar

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A Corregedoria Nacional da OAB Nacional, em parceria com a Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB, formatou o curso sobre Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar da OAB para os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Rondônia. O workshop foi feito em formato virtual, na última terça-feira (19/4), e faz parte da meta da gestão da OAB de unificar os procedimentos aplicados pelas seccionais. A ideia é transmitir a capacitação para outros estados.

A capacitação foi ministrada ao vivo por meio de videoconferência, sob a coordenação da corregedora nacional, secretária-geral adjunta e presidente da Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB, Milena Gama, e pelo professor e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), Elton Sadi Fülber, membro da comissão redatora de atualização do novo Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar da OAB.

O curso pretende que a compreensão do processo disciplinar da OAB seja transmitida aos integrantes dos Tribunais de Ética e Disciplina de todo o Brasil e dos demais membros de órgãos que atuam no processo disciplinar, como forma de capacitar todos os julgadores do sistema ético-disciplinar, padronizando os procedimentos a nível nacional. 

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O curso aborda desde a introdução ao processo ético-disciplinar da OAB, com fontes normativas, regras de competência, foro privilegiado, normas aplicáveis subsidiariamente, prazos e sanções aplicáveis, passando pelas fases do processo ético-disciplinar como admissibilidade, instrução, parecer de enquadramento, julgamento, notificações e recursos –  até a instauração ex officio, o procedimento de suspensão preventiva, a prescrição e suspensão do prazo prescricional e, por fim, o termo de ajustamento de conduta.

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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