JURÍDICO
Diretores apontam conexão com a advocacia como grande ativo da gestão
JURÍDICO
Como parte da série especial de reportagens pelos 100 dias de gestão do Conselho Federal, o site da OAB traz um balanço feito pelos integrantes da diretoria sobre o trabalho realizado nesse período. Além de citar pautas específicas pelas quais a Ordem trabalha desde o primeiro momento, ganhou destaque o restabelecimento de uma ligação mais profunda com a advocacia e com as demandas da classe como algo a ser celebrado. Sinal mais marcante de novos tempos e do ímpeto renovado da OAB de portas abertas.
“A defesa da classe é prioridade absoluta de nossa gestão e já podemos destacar conquistas concretas nestes 100 dias”, diz o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn. “Foram 100 dias de muito diálogo com a classe, com os Poderes e com a sociedade civil, construindo uma gestão ‘da advocacia para a advocacia’. Inovadora, vigilante e protagonista, presente em todos rincões do país, especialmente os locais mais distantes, em que a atuação institucional se faz ainda mais importante, para conectar cada vez mais a OAB com a classe”, acrescenta.
A secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni, aponta que a gestão OAB de portas abertas mostra a que veio justamente no momento em que se dedica exclusivamente a trabalhar em prol da advocacia. “Afastando-se de quaisquer polêmicas político-partidárias e passando a defender as prerrogativas da advocacia e os direitos constitucionalmente garantidos”, destaca ela.
“Além disso, a Ordem passa a olhar com cuidado para cada seccional e a se preocupar com a interiorização do atendimento da advocacia, cuidando de cada advogada e advogado. Passa a falar no combate à violência de gênero e ao assédio da mulher advogada. Isso tudo considerando o Brasil como um todo. Nossa preocupação é com o exercício da profissão de uma forma bem articulada e protegida pela OAB”, afirma Sayury.
O diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, salienta, ao analisar os 100 primeiros dias da gestão, que foi um período de muito trabalho e muita sintonia com a classe, “reconectando a advocacia com o Conselho Federal”.
“Partimos de um Colégio de Presidentes unidos e com conselheiros e comissões trabalhando com sintonia. Isso nos permite estar antenado ao que pensa a advocacia. Algumas vitórias já pudemos conquistar, como, por exemplo, a questão dos honorários, na aplicabilidade do artigo 85 do CPC, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça. Uma conquista que vem para trazer segurança jurídica num tema inegociável. Tivemos também muitos outros trabalhos na parte de prerrogativas. Isso é trazer a advocacia de volta para sua instituição”, declara ele.
A secretária-geral adjunta, Milena Gama, enfatizou o trabalho que busca oferecer mais para advogadas e advogados. “Queremos fazer uma gestão transformadora, com foco na capacitação e na entrega de novas ferramentas de fortalecimento para o sistema ético da OAB. Ainda há muitos projetos inéditos saindo do papel e temos pressa para entregar muito mais para a advocacia”, diz ela.


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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