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Em reunião no INSS, OAB Nacional sugere solução para instabilidades no sistema

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A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), se reuniu nesta quarta-feira (6/4) com o presidente interino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Guilherme Gastaldello Serrano. 

O objetivo do grupo é regularizar e publicizar melhor a questão das instabilidades nos sistemas Meu INSS e INSS digital.

“O advogado vai pedir o benefício para o cliente, por exemplo, e ao não conseguir, não tem como provar, mais tarde, que o sistema estava indisponível”, explicou Gisele Kravchychin, vice-presidente da CEDP.

O grupo que esteve nesta quarta-feira no INSS incluiu Gisele Kravchychyn, Tiago Kidricki, secretário-geral da CEDP, o advogada Leandro Pereira, da OAB-PR, e as advogadas Natasha Nayade Moreira Basilio Teles e Wanessa Aldrigues Cândido, da OAB-DF.   

Entre as ideias debatidas, surgiu uma que pode sanar o problema. Seria disponibilizar, no site do INSS, um local por onde o advogado possa acessar essas certidões de indisponibilidade do sistema da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV S.A.).

Em atendimento ao pedido da OAB NACIONAL ferramenta já está em desenvolvimento e deve ser disponibilizada em breve. 

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Desde dezembro

Em 28 de março, o Conselho Federal da OAB, por meio da CEDP, já havia oficiado o INSS (Link) em relação às instabilidades e dificuldades enfrentadas desde dezembro de 2021. 

O texto havia sido endereçado a José Carlos Oliveira, presidente do INSS, e Gustavo Canuto, presidente da DATAPREV S.A.

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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